Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em decorrência do resultado, permitirá que o banco veja seu agravo examinado. Ao considerar, por maioria, que as peças ausentes são dispensáveis à solução da controvérsia, a SDI-1 afastou a irregularidade de traslado apontada como motivo para a rejeição do agravo e determinou o retorno dos autos à Sétima Turma.

Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT

Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora da competência da Justiça do Trabalho, por envolver parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de relação comercial, em que, pelo contrato, uma parte fornece os animais e a outra os aloja e cria, havendo, ao final, partilha dos resultados ou pagamento combinado de outra forma.

Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais

Um motorista que perdeu a visão de um olho ao realizar a manutenção de uma retroescavadeira obtém indenização por danos morais e materiais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento ao agravo de instrumento da Mineração Silva Ltda., manteve na prática decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que condenou a empresa a indenizar o trabalhador.

De cada 10 vagas criadas no Brasil, nove são formais, mostra pesquisa

O economista do Dieese Sérgio Mendonça disse nesta quarta ao blog que a primeira razão para o aumento da formalização do emprego no Brasil é o crescimento da economia que abre espaço para mais faturamento, aumento da renda de autônomos e microempresários e ainda elevação do lucro das empresas.

Trabalhadores estavam sujeitos ao risco de incêndio e choques elétricos no Paraná

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (GEFM/MTE) resgatou 31 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão. A ação ocorreu entre os dias 14 e 24 de setembro, nas cidades paranaenses de Palmas e General Carneiro, região central do estado.

Desemprego cai para 11,9% em agosto, aponta Dieese/Seade

A taxa de desemprego caiu para 11,9% em agosto, ante 12,4% em julho, conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira pelo Seade/Dieese. Em doze meses, a taxa de desemprego diminuiu de 14,4% para os atuais 11,9%.

Dez milhões de trabalhadores param a Espanha

A primeira greve geral de trabalhadores contra o governo Zapatero foi classificada pelos dirigentes sindicais como um “êxito”. A estimativa é de que dez milhões de trabalhadores deixaram de trabalhar nesta quarta em todo o país, o que representa aproximadamente 70% do total da força laboral ativa espanhola.

Não há notícias de incidentes mais graves desde que os primeiros trabalhadores começaram a greve na madrugada de terça para quarta-feira. A paralisação tem como objetivo pressionar o governo a recuar da reforma laboral idealizada como solução para os efeitos danosos da crise mundial na Espanha, um dos países mais afetados por ela na União Européia.

Trens, ônibus e aeroportos funcionam com os serviços mínimos e com movimento abaixo dos 30%. As indústrias e os mercados estão parados desde a madrugada.

Os secretários-gerais da UGT e da CC OO, duas das grandes centrais sindicais da Espanha disseram à imprensa que será “impossível para o governo negal o sucesso inquestionável” da paralisação. Eles aguardam por novas reuniões nos próximos dias com a cúpula do governo quando esperam obter garantias de “retificação” das medidas reformistas.

Fonte blog do Trabalho

Seg.& Saúde - Portaria traz calculos do FAP 2010 e normas de recursos.

O Governo acaba de editar novas regras sobre o FAP. Veja abaixo:

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Seg. Trabalho - MPT/SE envia nota após adotar procedimento a favor de trabalhador

Órgão instaurou um procedimento por esta Procuradoria e imediatamente o responsável do escritório foi notificado para suspender os serviços.

A assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe enviou nota a redação do Portal Infonet após ser citado na matéria ‘Flagrante: Trabalhador se arrisca sem proteção’. Segue nota na íntegra: 

Negócios - Empresária carioca fatura R$ 2 milhões com blindagem de carros

Criada em 2007, a Panzer blinda em média 93 carros por ano e espera um crescimento de 20% em 2010

A violência em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro tem feito negócios do mercado de segurança prosperarem. A carioca Fabiana Bravo, 34 anos, formada em comunicação, notou que um bom exemplo desse novo setor era o serviço de blindagem de carros. Em 2007, com a vontade de abrir seu próprio negócio, juntou-se a um amigo e abriu a Panzer, empresa de blindagem automotiva.

Fiscalização - Setor da construção civil em Alta Floresta é fiscalizado pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta constatou durante inspeções realizadas no mês de setembro, diversas irregularidades trabalhistas em 17 obras no município. As empresas de construção civil foram notificadas em audiência pública realizada no dia 17.09, a regularizar a situação no prazo de 30 dias.

A atuação do MPT se deu em razão da morte do trabalhador Jaime Zonim, de 26 anos, ao despencar do telhado de um frigorífico quando fazia reparos. O rapaz era empregado de uma empresa terceirizada, que presta serviços ao frigorífico e não usava equipamentos de segurança. De acordo com as normas trabalhistas o empregador deve fornecer equipamentos de proteção individuais adequados ao risco ao qual o trabalhador se submete e ainda fiscalizar o uso destes equipamentos.

Acid. Trabalho - Jovem morre esmagado por máquina

Na manhã de terça-feira (28), um grave acidente de trabalho foi registrado em Santa Gertrudes. Segundo informações registradas em boletim de ocorrência, o técnico de segurança do trabalho da empresa declarou que o funcionário Fabrício Alves Cardoso da Silva, 21 anos, atuava na função de preparador de máquina e, por volta das 7 horas, fazia a manutenção em um dos equipamentos, quando outra funcionária ligou a máquina e acabou prensando a vítima. Ao perceber que havia uma pessoa lá dentro, a funcionária desligou o equipamento imediatamente.

Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos

As verbas que um empregado aposentado da Fundação Banrisul de Seguridade Social e Banco do Estado do Rio Grande do Sul recebeu judicialmente por conta de planos econômicos dos anos de 1987 e 1990 terão de ser devolvidas ao empregador, sem correção monetária e juros de mora. A decisão foi tomada pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos do bancário.

JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que aprovados no concurso da Petrobras fizeram curso de formação de caráter eliminatório.

Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego

Um jovem aprovado em concurso público em vaga exclusiva para afrodescendente conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego, após ser demitido por justa causa por não ser negro. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, que insistia na demissão do empregado.

Sexta Turma considera inválido Plano de Cargos e Salários da CBTU

Um ex-empregado da Companhia de Trens Urbanos - CBTU conseguiu comprovar que o Plano de Cargos e Salários (PCS) implantado pela empresa era inválido, pois não teria sido homologado pelo Ministério do Trabalho. O empregado havia ingressado com ação na Justiça do Trabalho pedindo a equiparação salarial com outro colega que exercia a mesma função. A Sexta Turma do TST, ao afastar a validade do PCS, determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, para o prosseguimento do julgamento quanto ao pedido de equiparação salarial.

Combate ao trabalho escravo: ações integradas e aperto na fiscalização dão resultado no MT

Por Vanessa Corrêa

O Mato Grosso é um dos estados que mais se destacam no combate ao trabalho escravo no Brasil. As ações de fiscalização no estado vêm sendo eficazes, pois diminuem o número de trabalhadores em situação degradante.

O melhor fim de ano da década?

Resenha da Imprensa

Dados divulgados pelo IPEA foram repercutidos nesta terça por alguns dos principais jornais do país, dentre eles O Globo e Valor Econômico. Segundo pesquisa realizada neste mês em 3,81 mil domicílios de 214 municípios pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 59,95% das famílias estimam melhora da economia nos próximos 12 meses, índice acima do que foi registrado em agosto. 

Danos Morais - Vigilante é indenizado por assaltos sofridos no trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul acolheu o recurso ordinário interposto por um ex-vigilante, que prestava serviços ao Banrisul, solicitando indenização por danos morais. O reclamante relatou que, por seis anos, foi empregado de uma empresa de segurança contratada pelo Banco. Nesse período, sofreu três assaltos durante o trabalho, enfrentando, inclusive, agressões físicas, além de abalos psicológicos.

Doenças do Trabalho - Bancária com LER ganha pensão vitalícia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau, condenando o Banco do Estado de Sergipe - Banese ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho, em decorrência de ter adquirido LER. O Tribunal Regional da 20ª Região havia reduzido o valor para 60%.

SSO - Refeições saudáveis no trabalho são essenciais

Muitos países estão apostando suas políticas em alimentação saudável para melhorar o nível de vida de sua população. Especialmente as nações em desenvolvimento, que estão em busca de estratégias preventivas para evitar as epidemias de obesidade, diabetes e doenças crônicas que já pesam na produtividade e redução de vida nos Estados Unidos. 

Equipamentos de proteção evitam prejuízos na colheita

Dos 39% de acidentes com cortadores de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, 14,4% referem-se a problemas nos olhos, 10,4% nos pés e 9,2% nos braços. Os dados são do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e justificam a obrigatoriedade e necessidade do uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual.

Doenças do Trabalho - Regional do INSS afasta média de 478 trabalhadores por mês

Uma média de 478 trabalhadores se afasta por conta de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, na região de Sorocaba, mensalmente. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde o início do ano, foram registrados 3.829 casos nas cidades que formam a regional da entidade. No mesmo espaço de tempo, em 2009, eram 3.907 ocorrências. Comparando os dois períodos houve uma retração de 2% e para o presidente da Associação dos Profissionais em Recursos Humanos de Sorocaba (APRH), Edelton Fernandes de Freitas, isto pode ser resultado das mudanças no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é pago por todas as empresas.

“Cola” em prova de curso de formação é motivo de demissão

Um empregado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, no Paraná, foi demitido por justa causa por ter sido pego “colando” ao realizar um teste do curso de formação técnica da empresa. Sentindo-se prejudicado, procurou seus direitos na justiça trabalhista, alegando que a suposta “cola” não caracterizava ato de improbidade, mas a decisão patronal foi mantida.

Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista

Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio pelo pagamento de créditos salariais devidos a um trabalhador contratado pela Indústria de Calçados Jardim. Segundo a relatora do recurso de revista da Arezzo, ministra Dora Maria da Costa, na hipótese, não houve terceirização ilícita de mão de obra, e sim uma relação comercial entre as duas empresas.

Petrobras terá que tratar trabalhadores com isonomia

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. deve tratar com igualdade todos os trabalhadores em atividade na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo, sob pena de ter que pagar multa diária de R$5mil. O tratamento isonômico entre empregados da Petrobras e das empreiteiras contratadas diz respeito à manutenção de instalações dignas para a realização de refeições e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual com a mesma eficiência para terceirizados e petroleiros.

Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato

Empregada da Internacional Restaurante do Brasil Ltda., vítima de maus-tratos na empresa, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral de R$ 20 mil e o seu desligamento com direito a todas as verbas trabalhistas equivalentes a uma demissão sem justa causa.

Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de nulidade de rescisão, feito por uma trabalhadora que sofreu acidente no emprego durante o período de experiência e foi demitida, ao retornar ao serviço, depois do benefício do auxílio-doença acidentário. O assunto chegou ao TST com o recurso de revista da empregadora, Karsten S.A., que havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a pagar à trabalhadora uma indenização correspondente ao ano de garantia.

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo (artigo 93, IX, da Constituição Federal). A persistência da omissão, mesmo após a interposição de embargos de declaração, recurso cujo objetivo é a exposição dos fundamentos da condenação, constitui “vício de procedimento” que implica anulação da decisão.

Construção civil expande pelo sétimo mês consecutivo

Sondagem da Construção Civil divulgada nesta segunda pela Confederação Nacional da Indústria mostra que a atividade expandiu pelo sétimo mês consecutivo. A produção registrou 56 pontos em agosto* e o nível de atividade em relação aos meses ade agosto também evoluiu e ficou em 55 pontos. Empresas de médio e grande porte foram as que mais impulsionaram o setor.

Projeto piloto prevê qualificação para 750 detentos em Minas Gerais

Presos e ex-detentos do sistema prisional em Minas estão próximos de obter uma chance profissional e de ingressar em cursos de capacitação. Empregadores e trabalhadores criaram uma comissão para avaliar o Projeto Piloto para qualificação profissional de detentos e egressos do sistema prisional que seguirá para a aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Atividades simples mas que podem ser arriscadas

Por Giovani Savi*

Inocentes atividades como limpeza e que todo mundo está acostumado a realizar em casa trazem uma série de riscos associados (invisíveis para maioria das pessoas). O próprio trabalhador não consegue enxergar estes riscos, pois o costume de realizar a atividade automatiza os processos de trabalho e banaliza os riscos.

Treinamento - SESI lança vídeos sobre prevenção de doenças na empresa

Brasília/DF - O Serviço Social da Indústria (SESI) lançará no dia 23 de setembro, em Brasília, a série de vídeos De Bem com a Vida, com orientações ao trabalhador sobre prevenção e tratamento de doenças e exemplos entre eles de superação. Composta por 19 vídeos de 10 minutos cada um, a série foi criada a partir da análise de 80 casos reais de trabalhadores que enfrentaram e venceram problemas de saúde.

Acid. Trabalho - Funcionário de restaurante sofre queimaduras em Nova Andradina

Nova Andradina/MS - No dia 20 de setembro por volta das 11 horas, um acidente de trabalho deixou ferido um funcionário de um restaurante. O funcionário estava na cozinha do estabelecimento, quando sua roupa começou a pegar fogo repentinamente. Colegas de trabalho e populares conseguiram apagar as chamas, o que não impediu, porém, que a vítima sofresse alguns ferimentos. Duas viaturas do Corpo de Bombeiros estiveram no local. Após realizar os primeiros procedimentos, o homem foi encaminhado para cuidados médicos no hospital.

Fonte: Nova News

Transitoriedade de remoções gera adicional de transferência a bancário

No período de sete anos em que trabalhou no Banco Santander, na década de 90, no Paraná, um gerente prestou serviços em diversas localidades e foi transferido de agência duas vezes. Avaliando que essa movimentação caracterizou a transitoriedade das remoções, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) os embargos da empresa, em que pretendia se isentar do pagamento de adicional de transferência ao bancário.

Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco Alvorada S.A. e manteve o direito de ex-gerente a indenização por uso de veículo particular em serviço. O banco foi inicialmente condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS).

Ministério Público não consegue anular ato da CEF de prover cargo sem concurso público

O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) não conseguiu anular ato administrativo da Caixa Econômica Federal (CEF) que teria promovido empregados sem concurso público. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acolheu o recurso de revista da Caixa e julgou improcedente a ação civil pública.

Emprego influencia o humor dos consumidores, diz FGV

Por Silmara Cossolino

O consumidor brasileiro está mais confiante nas últimas semanas. Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada nesta quart mostra que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 0,7% entre agosto e setembro, passando de 120,9 para 121,7 pontos, levando em conta os ajustes sazonais.

No Amazonas, trabalhador terá chance de novo emprego antes de pedir seguro

Por Maristela Leitão

A partir do dia 4 de outubro, no estado do Amazonas, o requerimento do Seguro Desemprego será recepcionado somente nos postos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Atualmente este serviço também é realizado nas unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (na Sede em Manaus, nas Gerências e Agencias).

Investimentos e crescimento do salário mínimo impulsionam o emprego no Nordeste

Por Vanessa Corrêa

O economista Ilmar Ferreira Silva, do Dieese, explicou ao Blog que os bons resultados do CAGED em agosto divulgados na semana passada devem-se, em parte, ao que vem ocorrendo no Nordeste, a região que apresentou o maior aumento percentual (1,32%) entre todas as regiões na geração de emprego formal.

Operário morre após acidente em unidade da Petrobras

Um operário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, morreu na madrugada desta terça-feira após um acidente em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Marcos Vinícius Pereira da Silva, 37 anos, era ajudante de produção da obra de terraplenagem do Comperj. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal de Itaboraí, mas chegou morto à unidade.

Em nota, o Consórcio CTC, responsável pela obra, lamentou o ocorrido e, sem dar detalhes do acidente, informou que está prestando apoio aos familiares da vítima.

Fonte: Terra

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Nova Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios do Nordeste não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento ao recurso do empregado e cassou a liminar que havia suspendido parcialmente a execução.

Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial

Trabalhadores indígenas contratados para atividades braçais na lavoura de cana-de-açúcar - por períodos de 60 dias, com curtos intervalos entre si - obtiveram o reconhecimento de vínculo de emprego com a Usina Santa Olinda S.A. - Açúcar e Álcool, que alegava ser a contratação uma locação de serviços por prazo determinado. Para a Justiça do Trabalho, houve unicidade contratual e relação de emprego pelo período de sete anos, com subordinação e habitualidade. Condenada a pagar direitos trabalhistas aos índios, a empresa interpôs, ao Tribunal Superior do Trabalho, recurso ordinário em ação rescisória, com o objetivo de anular a sentença, mas seu apelo foi rejeitado pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

“Perdão tácito” desqualifica justa causa de bancário

O não afastamento de tesoureiro da Caixa Econômica Federal de suas funções, após ser responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura “perdão tácito”, o que impede a sua demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Caixa Econômica Federal e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) favorável ao bancário.

Sindicato perde prazo e desconto de empregados catarinenses é mantido

A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC foi autorizada judicialmente a deduzir mensalmente 10% do salário dos seus empregados, com o fim de restituir os valores pagos a mais a título de URP (Unidade de Referência de Preços) sobre os meses de abril e maio de 1988. Para mudar essa decisão, o sindicato dos trabalhadores da instituição (Sintufsc) recorreu à Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, ao examinar o recurso ordinário em mandado de segurança, a SDI-2 avaliou que o apelo foi impetrado fora do prazo decadencial de 120 dias e extinguiu o processo, ficando mantida a sentença autorizando a dedução.

Saiba se é correta ou não a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica

Por Alessandra Iara da Cunha*

Inicialmente, devemos esclarecer que estamos focando neste artigo a hipótese de trabalhadores (pessoa física) serem contratados como pessoa jurídica (PJ), estando excluídos os contratos de prestação de serviços válidos e regulares entre pessoas jurídicas.

Acontece que esse tipo de contratação é “atípica”, não prevista em lei e, em geral, tenta mascarar uma relação de emprego.

Espaço para novos contratados permanece estável entre os empregadores, apura pesquisa

A expectativa quanto ao aumento de contratações no último trimestre do ano entre os empresários brasileiros permaneceu estável em relação a junho, mostra a Pesquisa de Expectativa de Emprego Manpower.

O levantamentou ouviu 854 empregadores nos estados de São Paulo, Rio, Minas e Paraná, além da cidade de são Paulo.

Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista

Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação que determinou à usina paulista São Martinho pagar adicional de periculosidade a um motorista que, diariamente, durante cerca de 10 a 15 minutos, abastecia o próprio veículo em que trabalhava.

CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas

A Caixa Econômica Federal poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da sétima e oitava horas trabalhadas. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que, por maioria, acompanhou voto relatado pelo ministro Horácio Senna Pires.

Efeitos da aposentadoria espontânea sobre aposentadoria incentivada

O fato de ter aderido a um plano de aposentadoria voluntária do Banco de Brasília S/A (BRB) e não ter continuado a trabalhar após a adesão retirou o direito ao recebimento de multa de 40% do FGTS e aviso-prévio indenizado por parte de uma ex-empregada do banco que, logo após a adesão, ingressou com reclamação trabalhista na qual pleiteava verbas rescisórias.

Expectativa de geração de empregos é revista depois do CAGED de agosto

Por Silmara Cossolino

Especialistas e observadores do mercado de trabalho no Brasil reveem suas expectativas de geração de emprego formal para 2010 depois dos bons resultados de agosto revelados pela CAGED na semana passada.

O MTE nos extremos do Brasil

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) acaba de ganhar mais uma unidade de atendimento. Na segunda quinzena de agosto a instituição inaugurou uma Agência em São Gabriel da Cachoeira, município amazonense de 41,8 mil habitantes, localizado a cerca de 852 quilômetros de Manaus, capital do estado.

Invalidez - Justiça dá auxílio para lesões pequenas

O segurado que sofreu um acidente de trabalho, mas ficou com uma lesão que dificulta o exercício de sua profissão, tem direito ao auxílio-acidente mesmo se a sequela foi pequena e provocou mínima redução da capacidade.

Acid. Trabalho - Tragédia em fábrica da Klabin

Um homem de 34 anos de idade morreu em um acidente de trabalho no fim da manhã desta quarta-feira, em Otacílio Costa, na Serra Catarinense.

José Célio Amaral de Souza, morador do município, realizava serviços de manutenção mecânica na área de evaporação na fábrica da Klabin Papéis quando, segundo a Polícia Civil, um equipamento sob pressão de vapor teria explodido e a tampa batido contra o rosto de José.

Meio Ambiente - Tombamento de caminhão provoca morte e acidente ambiental na BR-282 em Vargem Bonita

Carga de óleo vegetal vazou às margens da BR-282; motorista Nilson Cardoso da Silva morreu.

O tombamento de um caminhão-tanque provocou a morte de um homem e o vazamento de aproximadamente 27 mil litros de óleo vegetal às margens da BR-282 em Vargem Bonita, no Meio-Oeste de Santa Catarina, no começo da noite dessa quarta-feira.

Incêndios - Três mortes em um mês reacendem dúvidas sobre segurança

Os dois incêndios ocorridos em menos de um mês na Usina Pantanal, e que causaram três mortes, reacenderam o debate a respeito da segurança dos trabalhadores no setor sucroalcooleiro. A Usina Pantanal fica em Jaciara, a 144 quilômetros de Cuiabá. 

No O Globo: "Um emaranhado de regras"

Publicada em 19/09/2010 pelo O Globo. Autor: Gustavo Paul

Legislação trabalhista já tem 2.496 normas, prejudicando competitividade do Brasil

Ao longo dos seus 67 anos de vigência, a atual legislação trabalhista brasileira tornouse um cipoal de 2.496 dispositivos, que regem a vida de todos os trabalhadores do país. Incluem-se nesse emaranhado 67 artigos da Constituição e 922 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de 746 normas e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa profusão de regras no âmbito legal é apontada como uma das principais razões que jogam ainda mais para baixo a competitividade brasileira, segundo levantamento recente do Fórum Econômico Mundial (FEM).

Veja a entrevista do ministro Lupi sobre o CAGED de agosto

Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

Empregado do extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo) terá que devolver à União diferenças salariais recebidas por força de decisão judicial, posteriormente anulada, relativas ao Plano Bresser (IPC de junho de 1987). A conclusão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que, por maioria de votos, acompanhou entendimento da relatora dos embargos da União, ministra Maria Cristina Peduzzi. Mas, à unanimidade, a SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor

Ainda que a jornada de jornalista seja de cinco horas, o período trabalhado por um editor de jornal entre a quinta e a oitava hora não é considerado como extraordinário, pois a essa função se aplica a caracterização de cargo de confiança, figurando no rol das exceções ao regime de cinco horas previsto nos artigos 303 a 305 da Consolidação das Leis do Trabalho. O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data de vencimento do débito trabalhista e a de seu efetivo pagamento.

Advogado obtém benefício da justiça gratuita

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso ordinário negado pelo Tribunal Regional da 3ª Região (MG), por falta de pagamento das custas recursais, a despeito de ter requerido a gratuidade de justiça. 

Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

No caso de falecimento de empregado, a indenização material deve ser concedida de forma parcelada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-I) negou o recurso de herdeiros de um ex-empregado da Empresa Energética de Sergipe (SE), morto em acidente de trabalho. Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 950 do Código Civil.

Setor têxtil está contratando em todas as áreas de produção

No país, são 30 mil empresas ao todo. Em Salvador, uma empresa dá cursos fora do horário do expediente para qualificar os funcionários. Muito empresários não conseguem preencher todas as vagas.

Por Veruska Donato

Vista assim num desfile a roupa desperta desejos, mas para chegar nas passarelas ou nas vitrines ela passa por muitas mãos.

O setor têxtil emprega engenheiros, químicos, técnicos em máquinas, operadores, modistas, designers, costureiras. São trinta mil empresas no país.

Emprego cresce em todos os setores da economia, exceto Agricultura

A geração recorde de empregos em agosto aconteceu porque houve um aumento geral na criação de postos nos oito setores da economia. Cinco deles exibiram saldos recordes para o mês. Somente a Agricultura teve recuo na geração de postos de trabalho em razão da entressafra de grãos nas regiões produtoras.

Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória no emprego até um ano após o término do mandato, nos termos dos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal. Esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho já está consolidado em orientação jurisprudencial (OJ nº 365 da Seção I de Dissídios Individuais) e foi aplicado em julgamento recente na Oitava Turma da Corte.

Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada

A duração mínima de uma hora de intervalo intrajornada para refeição e descanso do trabalhador que presta serviço contínuo por mais de seis horas pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Para tanto, é preciso ficar comprovado que o estabelecimento atende, integralmente, às exigências relativas à organização dos refeitórios e que os empregados não estejam cumprindo horas extraordinárias.

Eletricista do Sesc ganha adicional de periculosidade

O Serviço Social do Comércio – Sesc foi condenado ao pagamento de adicional de periculosidade a um eletricista que reclamou na justiça ter exercido suas funções em condições perigosas. O recurso de revista da instituição foi rejeitado (não conhecido) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando assim mantida a decisão regional.

Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra

Por não obedecer às regras do item II da Orientação Jurisprudencial n° 342, que autoriza a redução do intervalo para repouso e alimentação aos trabalhadores em transporte público, a Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores da Jaguar Transportes Urbanos Ltda. A Turma restabeleceu sentença que condenou a empresa a pagar, como extras, uma hora diária de intervalo não concedido a um empregado.

TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

Não existe impedimento legal para demissão de empregado de empresa de economia mista. Com esse entendimento já pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração a um empregado do Banco do Nordeste do Brasil. A reintegração havia sido deferida pelo Tribunal Regional da 6ª Região (PE).

SST - Acidentes de trabalho têm alta de 53% em Sorocaba

Em oito meses a cidade de Sorocaba registrou 1.900 acidentes de trabalho, nas mais diversas categorias profissionais, informa o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). De acordo com o Cerest, a indústria de transformação é a campeã de registros, mas a construção civil também é considerado um setor problemático e, pensando nisto, foi realizada ontem, a 11ª edição da Megasipat, que reuniu cerca de 420 pessoas no auditório do Sesi. O evento é realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon) e tem na conscientização seu maior objetivo.

Ponto Eletrônico - Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (15) recursos das empresas Paquetá Calçados e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) que pediam a suspensão da portaria que regulamenta a utilização do ponto eletrônico para controle de frequência dos funcionários.

Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acatou recurso da trabalhadora, ela ficou impedida de gozar a licença-maternidade com a dispensa imotivada, o que lhe garantiria o direito à indenização.

Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva

Aposentados do Banco Santander (Brasil) S.A. conseguiram manter a parcela referente à participação nos lucros, instituída por regulamento interno do banco, mesmo após a convenção coletiva ter restringido esse benefício apenas para os empregados na ativa. A decisão favorável aos aposentados é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que rejeitou (não conheceu) recurso do Banco Santander e manteve, na prática, julgamento anterior da Oitava Turma do TST.

Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Esse foi o posicionamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisão da Justiça do Trabalho do Paraná. De acordo com o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a decisão baseia-se na Constituição Federal, na Lei 5.859/72 e no Decreto 71.885/73.

Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade

Uma empregada do banco Bradesco não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho, ao pretender ver revertida decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) que lhe negou o direito à estabilidade no emprego, por ter engravidado quando estava no período de aviso-prévio, pago em dinheiro. 

Trabalhador da Volkswagen ganha como extras os minutos que aguardava para iniciar a jornada

Por entender que os minutos posteriores ao registro do ponto significam tempo à disposição da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Volkswagen trinta minutos, como horas extras, referentes ao período em que ele aguardava antes de iniciar sua jornada.

Libras: regulamentação pode ampliar ofertas de emprego para tradutores

Por Silmara Cossolino

Uma boa noticia para os profissionais que atuam como tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras: com a regulamentação da profissão (Lei 12.319/10), a expectativa é de que o mercado disponibilize maiores oportunidades de empregos.

Treinamento de mesários também dá direito a folga do trabalho

Os trabalhadores que irão atuar como mesários nas eleições são obrigados a participar de treinamentos realizados em dia previamente definidos pela Justiça Eleitoral. Essas pessoas têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, como já explicado pelo blog. Isso vale tanto para os dias em que ele atuar como mesário como para os dias em que ele estiver participando dos treinamentos.

Ministro anuncia CAGED de agosto nesta quinta

O ministro Carlos Lupi vai anunciar os números do emprego formal no Brasil referentes ao mês de agosto amanhã (16) durante entrevista aos jornalistas na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília. O anúncio ocorrerá às 11h. O CAGED é o Cadastro Geral de empregados e desempregados e contém os dados de admissões e demissões ocorridas em todos os estados do país. Este blog acompanhará a divulgação em tempo real.

Fonte blog do Trabalho

Documento da ONU enaltece a política do Brasil para deter o trabalho escravo

A relatora especial da ONU, Gulnara Shaninian, enalteceu o Brasil em documento divulgado nesta terça, por reconhecer que o trabalho escravo existe e pelos programas exemplares e políticas que o Governo vem desenvolvendo para combatê-lo.

Carga horária de treinamento de socorristas é de até 180 horas

Por Vanessa Corrêa

Para cada um milhão de habitantes são gerados em torno de 300 chamadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) num período de 24 horas. Em situações de emergência, o papel dos socorristas é muito importante, pois evita o agravamento de lesões, o surgimento de novas e até a morte do paciente. Mas qual o perfil destes profissionais que geralmente vivem no limite?

Projeto proíbe e-mail pessoal no trabalho

Por Vanessa Correa

Um projeto que proíbe o recebimento e envio de emails pessoais pelo email institucional nos órgãos e repartições, no âmbito federal, está em tramitação no Congresso e pode virar lei.

Trabalho escravo: sociedade precisa conhecer para combater o problema, diz presidente do TST

“Já se afirmou, e acertadamente, que é imprescindível conhecer uma realidade, para que seja possível modificá-la, melhorá-la ou combatê-la”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, saudou a abertura da exposição e lançamento do livro “Retrato Escravo”, dos fotógrafos João Roberto Ripper e Sérgio Carvalho, na última quinta-feira, (9/9), na sede do TST. Iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Vale, tem como objetivo registrar situações de trabalho escravo no País e o empenho das instituições públicas e privadas na erradicação do problema. Entre outras autoridades, a solenidade contou com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, do coordenador-geral jurídico da Vale, Fábio Spina e do diretor-presidente da Fundação Vale, Sílvio Vaz.

Em seu discurso, o ministro Moura França afirmou que a conscientização de que existe trabalho em condições degradantes, análogo ao de escravo, “é o farol que atrai e certamente atrairá, ainda mais, forças capazes de combater essa chaga, que macula toda a sociedade brasileira.” Para ele, a retratar a dramaticidade, a angústia e o sofrimento que atingem parte dos trabalhadores, o trabalho dos fotógrafos cumpre o objetivo não só de denunciar essa situação degradante, mas também de advertir a sociedade e apontar o caminho para erradicá-la. “Ao lado de inúmeras ações que vêm sendo implementadas, com o rigor da lei, pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e, em especial, pelas Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, em resposta ao clamor da sociedade, todas elas com o objetivo de erradicar, definitivamente, essa nódoa que ainda nos atinge, mesmo em pequena escala, mas nem por isso admissível, a realização desta exposição constitui prova inequívoca de que, nos corações dos homens existe espaço para a prática do amor ao próximo”, afirmou.

(Ribamar Teixeira)

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

Bancária com LER ganha pensão vitalícia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de primeiro grau, condenando o Banco do Estado de Sergipe – Banese ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 100% da remuneração de uma empregada que ficou incapacitada para o trabalho, em decorrência de ter adquirido LER. O Tribunal Regional da 20ª Região (SE) havia reduzido o valor para 60%.

CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores

A legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que prestam serviços no interior das câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A norma está prevista no artigo 253 da CLT e foi aplicada pela Justiça do Trabalho para condenar a Marfrig Alimentos a pagar como horas extras o intervalo não concedido a ex-empregada da empresa.

Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez

É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez. Por considerar serem obrigações distintas, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de pensão vitalícia a uma empregada que trabalhou como caixa executivo e adquiriu LER/DORT, ficando com limitações físicas até para exercer atividades do seu cotidiano.

Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a “responsabilidade subsidiária” de sócio da massa falida da Soletur - Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. no pagamento de débitos trabalhistas.

Cobrança de contribuição sindical rural precisa de notificação pessoal

É indevida a cobrança de contribuição sindical rural quando não comprovada a notificação pessoal do devedor. Com esse fundamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná que não promovera a notificação necessária, mas pretendia o pagamento do tributo pelo contribuinte.

Carpinteiro que teve mão mutilada receberá pensão até completar 65 anos

Ex-empregado da DH Engenharia e Construção Civil Ltda., de 35 anos, que perdeu a mão esquerda em decorrência de um acidente ao manusear instrumento de trabalho no exercício da profissão de carpintaria, receberá pensão mensal até completar 65 anos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu provimento ao recurso de revista do trabalhador, com base no artigo 950 do Código Civil.

O Natal dos temporários

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) estima a abertura de 139 mil vagas temporárias em todo o país – no comércio e na indústria – até a chegada do Natal, 11% a mais do que no mesmo período de 2009.

Expansão do emprego na Indústria é de 5,4% entre julho de 2009 e julho passado

Dados divulgados nesta sexta pelo IBGE apontam que entre os meses de julho de 2009 e julho de 2010 a expansão do emprego na Indústria foi de 5,4%, a sexta taxa positiva seguida e a mais elevada desde o ínicio da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (PIMES). Em 2010, o indicador acumulado chegou a 2,9%.

PNAD 2009: jornais repercutem efeitos da crise e avanço da formalidade

Resenha da Imprensa

Os grandes jornais e a mídia em geral repercutiram nesta quinta os dados divulgados ontem pelo IBGE a respeito da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD 2009), uma espécie de retrato das famílias brasileiras feito anualmente pelo instituto.

Em relação ao trabalho, algumas manchetes foram estas: “34,4 milhões com carteira assinada”, no Correio Braziliense; “Recorde no trabalho com carteira” n´O Globo; “Número de empregos formais aumenta”, disse o Estadão.

A PNAD ensejou duas leituras diferentes, uma sobre o desemprego causado pela crise e outra, sobre o progresso da formalização do mercado de trabalho.

O levantamento feito em setembro passado, quando os pesquisadores saem a campo, revelou as consequências da crise sobre o emprego. Segundo o Estadão noticiou, a crise econômica global produziu 1,3 milhão de desempregados no Brasil. Os desocupados passaram de 7,1 milhão para 8,4 milhões.

Mas apesar dos efeitos da crise (e note-se que, no Brasil, eles foram pequenos comparando-se com países europeus e os Estados Unidos), o mercado de trabalho no país seguiu firme rumo a uma maior formalização.

Segundo o Correio Braziliense, o número de empregados com carteira assinada passou de 33,7 milhões para 34,4 milhões em 2009 de acordo com as planilhas saídas do forno do IBGE.

Acidentes - INSS quer reaver valores de acidente de trabalho

Quando ocorre um acidente de trabalho em uma empresa, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) paga um benefício ao trabalhador. Porém, desde 2008 o órgão tem entrado com ações na Justiça para tentar reaver esses valores, em casos em que a empresa for culpada pelo acidente.

GDF é condenado a pagar verbas de empregada do extinto ICS

As verbas trabalhistas de uma empregada do extinto Instituto Candango de Solidariedade – ICS deverão ser pagas pelo Governo do Distrito Federal, que mantinha um contrato de gestão com a instituição, para fornecimento direto de mão de obra. A responsabilidade solidária do GDF foi determinada na instância regional e mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou (não conheceu) o apelo distrital.

PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício de policial militar que atuou como segurança na Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., por considerar que ele prestou serviços não eventuais a ela, sob sua dependência e mediante salário, requisitos previstos pelo artigo 3º da CLT, com jurisprudência pacificada por meio da Súmula nº 386 do TST.

Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais

Submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário e muitas vezes até mesmo impedida de utilizar o banheiro, uma ex-empregada da empresa de call center Teleperformance CRM S.A. vai receber indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos. A condenação, imposta pela 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) e reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi restabelecida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Equipamentos - Dispositivo avisa ao motorista em caso de risco de acidente

O aparelho é composto por uma câmera e um display, localizado no painel do carro, que emite um alerta visual e sonoro ao motorista.

A fabricante holandesa Mobileye Products, especialista em equipamentos automotivos, lançou um dispositivo - o C2-270 - capaz de avisar ao motorista caso ele esteja próximo de provocar um acidente com um pedestre.

Periculosidade - Marcelo Itagiba luta pelos 30% de adicional para os vigilantes

Integrante da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar o projeto de lei nº 4436/2008, o deputado federal Marcelo Itagiba vem lutando no Congresso pela aprovação da proposta que é de grande interesse dos vigilantes do país. O projeto se destina a garantir o pagamento do adicional de periculosidade a todos os vigilantes no patamar de 30% sobre os vencimentos, independentemente da função por eles desempenhada.

No MPS: "SAÚDE E SEGURANÇA: Seguro acidente cai à metade para 684,6 mil empresas"

Publicada no site do MPS em 03/09/2010.

Esse é um dos bônus do FAP para o setor produtivo que investe em prevenção

Da Redação (Brasília) – As alíquotas do Seguro Acidente (1%, 2% ou 3%) de 684.650 empresas, que não apresentaram nenhum tipo de acidente e concessão de benefício acidentário em 2007 e 2008 (período base), serão reduzidas pela metade, a partir deste mês. A medida é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em maio de 2010. A Resolução 1.316/2010, com as novas regras, foi publicada em junho.

Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil

Um gerente do Banco do Brasil, sequestrado após deixar o trabalho na agência de Itabuna (BA), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A condenação do banco por danos morais foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou (não conheceu) seu recurso, quanto a esse aspecto.

Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

Um trabalhador que possuía cardiopatia consegue no TST reintegração ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior negou recurso da Goodyear do Brasil, que buscava reformar o acórdão do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) a favor do empregado.

Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida

Um trabalhador rural do interior paulista, empregado da Usina Colombo S.A., aposentado precocemente por invalidez em virtude de ter adquirido doença profissional, vai receber indenização de R$ 55 mil porque a empresa, de forma unilateral, retirou de seu seguro de vida a cláusula de cobertura de invalidez por doença e, por isso, ele não pode receber o benefício. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que concedeu a indenização ao empregado.

Jornada de 90% das trabalhadoras brasileiras é dividida com os afazeres domésticos, revela pesquisa

A grande maioria das trabalhadoras brasileiras divide seu tempo entre o emprego e o serviço dentro de casa, revelou a PNAD 2009. A pesquisa apontou que, além da jornada no mercado de trabalho, 90,0% das mulheres ocupadas realizavam tarefas referentes aos afazeres domésticos.

Cresce o número de carteiras assinadas entre os trabalhadores domésticos

Uma boa notícia que vem dos domicílios brasileiros. É que segundo a PNAD 2009, aumentou o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada pelos seus empregadores.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgados pelo IBGE revelaram que aumentou 9,0% o número de trabalhadores domésticos no Brasil entre 2008 e 2009. No ano passado eles eram havia 7,2 milhões.

Montadoras fecham agosto com 10,3% a mais de trabalhadores em relação ao mesmo mês do ano passado

A indústria automobilística terminou o mês de agosto com 133 mil empregados, divulgou nesta quarta a Anfavea, associação que reúne as montadores de veículos automotores no Brasil.

Em termos percentuais, significa 10,3% a mais que o número de trabalhadores encontrados em agosto do ano passado nas fábricas. Naquele mês, estavam empregados pouco mais de 120 mil pessoas.

Foi o décimo-quarto mês consecutivo de aumento no volume de empregados. O último recuo nas contratações aconteceu de maio para junho de 2009.

Em relação a julho, o crescimento foi de 0,7%.

Fonte: blog do Trabalho

Última semana para inscrições em cursos gratuitos do Prominp

Termina no próximo dia 12 o prazo para inscrições no processo de seleção pública que o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) realiza com o objetivo de qualificar mão-de-obra para atender às demandas futuras da indústria nacional de petróleo e gás, especialmente as da Petrobras.

Em seis anos, IBGE apura aumento de trabalhadores com carteira assinada entre os empregados no país

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 realizada pelo IBGE e divulgada nesta quarta revelou que aumentou de 54,9% em 2004 para 59,6% no ano passado o percentual de trabalhadores empregados com carteira assinada nos domicílios investigados.

SSO - Máquinas de preservativos no ambiente laboral

Visando operacionalizar ações de responsabilidade social dentro das empresas, a Social & Soluções oferece serviços de locação e comercialização de Máquinas de Venda de Preservativos.

Acidentes - Acidente de consumo é maior com brinquedos, diz Inmetro

São Paulo - Os produtos direcionados às crianças são os que apresentam maior risco de acidente. É isso o que indica um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) sobre os acidentes de consumo relatados por vítimas ao órgão. Os produtos infantis (entre brinquedos e materiais escolares) respondem por 15,3% dos acidentes registrados,seguidos por alimentos (12,1%).

Seg. TI - Pesquisa aponta os desafios da segurança em redes corporativas

De acordo com estudo da Ernst & Young, falta de recursos humanos é uma das principais ameaças ao gerenciamento da segurança de informação.

Pesquisa da consultoria Ernst & Young em 61 países com 1800 participantes revela que garantir a segurança dos dados é a principal preocupação (45%) das empresas para os próximos 18 meses.

Medicamentos - Projeto obriga a colocação de tampa de segurança em remédios

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7527/10, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança.

Segurança TI - Conheça o dia a dia dos profissionais de segurança da informação

Responsabilidade vai muito além de configurar e manter sistemas.

Atuação passa por inteligência, educação e desenvolvimento de produtos.

É responsabilidade de um profissional de segurança da informação a manutenção de sistemas, a elaboração de políticas, planos e instalação de produtos e equipamentos que protegem os bens virtuais e os dados de uma empresa. Mas há profissionais que atuam na área e que trabalham com inteligência e educação em segurança, ou ainda com desenvolvimento de produtos, análise de códigos maliciosos e outras áreas. A coluna Segurança para o PC conversou com três profissionais para saber como é o dia a dia de trabalho na área.

Na Bovespa, trabalho escravo é assunto de pouca repercussão

São Paulo – Estudo apresentado nesta quarta pelo Grupo de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante o terceiro seminário do Pacto Nacional de combate ao trabalho escravo mostra que poucas empresas listadas na Bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) estão atentas ao tema.

Apenas 17% (52% em ativos) das empresas do mercado acionário consultadas responderam à entrevista enviada, e, destas, apenas 37% são signatárias do Pacto Nacional. Outras 41% informaram intenção de assinar o pacto nos próximos 12 meses.

Entre as empresas que responderam à pesquisa, 22% disseram buscar informações sobre seus fornecedores junto ao cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava, conhecido como ‘Lista Suja’. E ainda 76% das empresas buscam, de alguma forma, informações sobre a idoneidade das fornecedoras.

A pesquisa é parte de um movimento pela inserção do tema junto ao conjunto de empresas com capital na Bolsa de Valores, que inclui palestras e workshops sobre trabalho escravo. A intenção do projeto é informar sobre os riscos de imagem e, principalmente, sobre riscos financeiros aos quais as empresas estão passíveis caso pactuem com fornecedores que utilizam mão-de-obra escrava.

Pacto

O terceiro seminário do Pacto Nacional de combate ao trabalho escravo reúne representantes de empresas signatárias do documento e instituições nacionais e internacionais ligadas ao tema. Saiba mais sobre o pacto acessando www.pactonacional.com.br (RR)

Fonte: blog do Trabalho

Empresas que usam mão-de-obra escrava vão falir, prevê ONG em seminário

Por Rodrigo Rozendo

São Paulo – Lançado em 2005, o Pacto Nacional de combate ao trabalho escravo tem como objetivo principal buscar soluções para a exploração de mão-de-obra em frentes degradantes de trabalho por meio do envolvimento do empresariado à questão.

Segundo o promotor do evento e coordenador da Organização Não Governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, o principal conceito do pacto é levar empresas a suspenderem contratos com fornecedores listados no cadastro de empregadores flagrados em trabalho escravo, a ‘Lista Suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sakamoto foi ouvido pelo blog nesta quarta durante o terceiro seminário do Pacto Nacional de combate ao trabalho escravo que acontece em são Paulo.

“A ‘Lista Suja’ é um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no país e referência no mundo empresarial. Hoje percebemos o movimento de empresas em direção a esta orientação; e por si só estão tomando a iniciativa de consultar a lista, fato que não conseguíamos imaginar cinco anos atrás, quando o pacto foi criado”.

Ao longo dos cinco anos de desenvolvimento do pacto, os representantes das empresas signatárias têm sido conscientizados de que combater o trabalho escravo é mais do que uma questão social, mas também uma linha de gestão de negócios.

“As empresas que contribuem para a manutenção da exploração de mão-de-obra, que mantêm empregados em situação análoga à de escravo, que forçam seus trabalhadores ao exercício de trabalho degradante, estas empresas perderão cada vez mais espaço no mercado e estão fadadas à falência”, diz Sakamoto.

Fonte: blog do Trabalho

Aumenta a presença feminina na força de trabalho das empresas de pequeno porte

A participação das mulheres nas empresas de pequeno porte passou de 35,2%, em 2000 para 39,2% em 2008, segundo o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2009, lançado pelo DIEESE em parceria com o Sebrae.

Conforme o documento a presença feminina no comércio saltou de 40,1% para 44,4%, enquanto nos serviços a presença das mulheres no emprego foi ampliada de 37,6% para 42,1%. Também houve crescimento da participação feminina na indústria, passando de 30,8% para 34,4%.

Embora o sexo masculino seja maioria nas microempresas, no Comércio a relação entre os gêneros é mais equilibrada. O maior desequilíbrio ocorre na Construção, tradicional setor empregador da força de trabalho masculina.

Metade dos postos formais de trabalho do país entre 2000 e 2008 surgiu nas micro e pequenas, aponta Anuário

As micro e pequenas empresas geraram cerca de 9 milhões de postos de trabalho entre os anos de 2000 a 2008, conforme o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2009, lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Avança no Congresso projeto que amplia “periculosidade” aos porteiros

Resenha da Imprensa

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta informa a respeito da aprovação, no Senado, do projeto que estende o chamado adicional de periculosidade para os porteiros de prédios residenciais. O projeto precisa ser aprovado também na Câmara. Caso isso aconteça, os trabalhadores poderão obter um aumento de 30% nos salários.

Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A., ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário.

Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A., ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário.

Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro

Nem abuso nem ilegalidade marcam a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) que determinou o bloqueio de crédito em conta bancária de sócia de empresa para pagamento de uma dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo da executada, ressaltando que se trata de uma execução definitiva, situação em que cabe a penhora sobre dinheiro.

Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu “habeas corpus” em favor de uma depositária de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Essa decisão tem por objetivo impedir que a parte seja considerada depositária infiel e tenha a prisão civil decretada. A SDI-2 acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT

Por considerar a redução da hora noturna uma norma de proteção à saúde do trabalhador, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigia horas extras relativas à diferença entre a hora normal, de 60 minutos, e a hora reduzida, de 52 minutos e 30 segundos, prevista na CLT.