Terminou esta manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento iniciado no último dia 4 contra a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda, condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo em virtude de reincidência na prática de trabalho escravo.
Por unanimidade, a Primeira Turma do TST rejeitou o recurso apresentado pela empresa, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) no sentido da aplicação da multa.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que inicialmente pediu uma indenização de R$ 85 milhões, é a maior do país contra a utilização de trabalho escravo no país e abrange duas fazendas na localidade de Piçarra, sul do Pará. Nelas, foram resgatados 180 trabalhadores em condições desumanas e análogas à escravidão.
As propriedades já haviam sido alvo de fiscalizações pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego entre os anos de 1998 e 2002 e geraram 55 autos de infração.
Segundo o TST, ao confirmar a condenação o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, destacou que as diversas operações realizadas nas empresas constataram a existência de trabalho análogo ao de escravo. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, destacou a importância do julgamento ressaltando que o trabalho escravo é um crime contra a humanidade, equivalente, segundo ele, à tortura e ao genocídio.
O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa. Inicialmente, a empresa foi condenada pelo juiz de primeiro grau a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. O Ministério Público recorreu e o valor foi alterado para R$ 5 milhões pelo TRT do Pará, valor este mantido agora pela Primeira Turma do TST.
Grupo Móvel
Formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho, agentes da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o grupo é coordenado pela secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela e atua em nível nacional. Durante as inspeções os fiscais regularizam os vínculos empregatícios dos trabalhadores libertando-os da condição de escravidão.
Estatísticas
Conforme Quadro Geral das Operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (SIT/MTE), em todo o Brasil, entre l995 e maio deste ano, foram realizadas 963 operações de combate ao trabalho escravo, inspecionados 2.584 estabelecimentos, resgatados 37.205 trabalhadores e paga a quantia R$ 54,9 milhões de indenização aos resgatados.
Fonte: blog do trabalho
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