A possibilidade dos casos de assédio moral transformarem-se em acidentes de trabalho através de lei ganhou destaque na edição desta quarta do jornal Estado de S. Paulo. “Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidente de trabalho” diz o título da reportagem.
Segundo o jornal, a proposta de autoria de cinco deputados já recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele determina que a ocorrência do assédio seja reconhecido por peritos do INSS.
Ao “Estadão”, o advogado Otávio Pinto e Silva afirmou que o reconhecimento do assédio como acidente de trabalho elevará as despesas para as empresas por conta das ações judiciais em que a vítima poderá utilizar o laudo pericial feito pelo INSS.
Para a fonte do jornal, quem deve avaliar se houve ou não assédio é a Justiça do Trabalho. “Isso pode virar um mecanismo de vingança e de falsas denúncias”, disse o especilaista ao Estado de S. Paulo.
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