Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por ter tido a imagem veiculada, sem prévia autorização, em um comercial da empresa. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP).

Produção industrial expande 8,7% em um ano, aponta IBGE

Após três meses consecutivos de queda, a produção industrial voltou a crescer e avançou 0,4% em julho frente a junho, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a julho de 2009 houve expansão de 8,7%, completando nove meses seguidos de taxas positivas.

Pós-Copa dá o ritmo na produção industrial

O gerente de pesquisa e economista do IBGE, André Macedo, disse ao blog que o resultado positivo na produção industrial brasileira em julho é reflexo da retomada das indústrias automobilística e química e do setor de papel e celulose.

Alcoolismo - Trabalhador alcoólatra não pode ser demitido por justa causa

Para o tribunal, o alcoolismo crônico é uma doença. Mas o funcionário precisa aceitar o apoio para deixar o vício.

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem provocando mudança nas empresas: a Justiça quer acabar com o preconceito contra funcionários que são dependentes de álcool. Para o tribunal, o alcoolismo crônico é uma doença.

Seguro-Desemprego poderá ser depositado em conta bancária

Os trabalhadores que têm direito de receber o Seguro-Desemprego poderão receber as parcelas do benefício diretamente em conta-poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal, segundo divulgou, nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego.

CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalho

A Caixa Econômica Federal terá que pagar multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos durante o contrato de trabalho com ex-empregado que se aposentou. A maioria dos integrantes da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o empregado não acarretou o fim da relação de emprego, logo tinha direito ao recebimento da multa.

Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado. Por esse princípio, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito, a um alto executivo da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), à incorporação ao salário de uma parcela denominada verba de representação, criada para ressarcir as despesas de determinados empregados em razão do cargo ocupado.

Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto em regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de concessão ao trabalhador de adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Gold Service Sistemas de Limpeza que pretendia a reforma da decisão que a condenou ao pagamento do adicional a ex-empregada da empresa.

Construção Civil: compra de insumos e novas contratações indicam que setor continuará aquecido, diz economista

Por Silmara Cossolino

Continua forte o otimismo dos empresários da Construção Civil. Para o economista Danilo Garcia, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não há indícios para que esse cenário positivo se altere, já que empresários têm expressado aumento na atividade para os próximos meses.

Conheça os direitos dos trabalhadores portadores de HIV

Por Alessandra Iara da Cunha*

Os portadores do vírus HIV possuem alguns direitos garantidos por Lei. Entre eles, o saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo e fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

Demanda por aprendizes chega a 1 milhão no país

Por Lyvia Justino

A coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional do MTE, Ana Lúcia de Alencastro, disse ao blog que o Brasil tem potencial para inserir no mercado de trabalho mais de um milhão de aprendizes.

“A partir da regulamentação da Lei da Aprendizagem (10.097) em 2005 surgiu um potencial de mais de um milhão de vagas. Se a gente acrescentar pequenas empresas, que não são obrigadas mas podem contratar aprendizes mais a administração direta, esse número aumenta. Todo ano ou de dois em dois anos você vai renovar uma grande estoque de cargos”, explicou.

Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita).

Propostas buscam aumentar oferta de emprego para jovens

Pesquisa do governo revela que a faixa etária de 16 a 24 anos é a que mais encontra barreira no mercado de trabalho. Câmara analisa projetos que pretendem incentivar empresas a contratar jovens por meio de renúncias fiscais.

Desemprego atinge menor nível para o mês de julho desde 2002, aponta IBGE

A taxa de desocupação de julho (6,9%) foi a menor para este mês, desde o início da série da pesquisa iniciada em março de 2002, informou nesta quinta o IBGE. A taxa ficou estatisticamente estável frente a junho (7,0%) e caiu 1,1 ponto percentual em relação a julho de 2009 (8,0%).

Taxa de desemprego despenca em Porto Alegre e BH; rendimento médio aumenta mais em Recife

Em um ano, as mais expressivas quedas na taxa de desemprego medida pelo Dieese e a Fundação Seade em sete capitais e seus entornos deram-se em Porto Alegre e em Belo Horizonte. Na capital gaúcha a taxa foi de 12,0% para 8,9% entre os meses de julho de 2009 e julho de 2010. Um recuo de -25,8%.

ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT não conseguiu demonstrar à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que a reintegração de dois empregados, determinada em decisão anterior, contraria disposições legal e constitucional. Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.

Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização

As condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de Santa Catarina levaram a mais uma condenação por dano moral coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. Desta vez, foi a Sétima Turma que, ao dar provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT), aplicou aos réus uma indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Justiça determina que INSS contrate peritos médicos com urgência em SP

Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Peritos estão em greve desde junho e número de atendimentos diminuiu.

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, deferiu parcialmente, na terça-feira (24), pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate emergencialmente serviços médicos para a realização de perícias. A decisão vale apenas para o estado de São Paulo. O INSS informou que ainda não foi notificado da decisão.

Lojas Americanas e B2W abrem inscrições para trainees

Vagas são para São Paulo e Rio de Janeiro.

Conclusão do curso deve ter sido há no máximo dois anos.

As Lojas Americanas e a B2W, empresa detentora de marcas como Americanas.com, Submarino e Shoptime, estão com as inscrições abertas para vagas de trainee. As chances são para o Rio de Janeiro e São Paulo.

Jovem que perdeu braço em triturador diz que não recebeu treinamento

Empresa diz que situação trabalhista do funcionário era normal.

Acidente ocorreu na segunda-feira, na fábrica de massas Cadore.

O jovem que perdeu um braço despedaçado em um triturador de massas na fábrica da Produtos Alimentícios Cadore S/A, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, afirmou, em depoimento a policiais da 64ª DP (São João de Meriti), que, apesar de ter sido contratado como “auxiliar de produção”, desde que entrou na empresa exerce a função de “operador de máquina”.

Taxa de desemprego despenca em Porto Alegre e BH; rendimento médio aumenta mais em Recife

Em um ano, as mais expressivas quedas na taxa de desemprego medida pelo Dieese e a Fundação Seade em sete capitais e seus entornos deram-se em Porto Alegre e em Belo Horizonte. Na capital gaúcha a taxa foi de 12,0% para 8,9% entre os meses de julho de 2009 e julho de 2010. Um recuo de -25,8%.

Já em Minas a taxa passou de 11,0% em julho do ano passado para 8,3% no mês passado, o que significou -24,5%.

Rendimento

Em junho, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio dos ocupados variou positivamente (0,5%) e manteve-se em relativa estabilidade o dos assalariados (-0,2%). Seus valores monetários foram estimados em R$ 1.265 e R$ 1.319, respectivamente.

O rendimento médio real dos ocupados aumentou em Recife (4,1%, passando a valer R$ 862), Fortaleza (3,0%, R$ 830), Belo Horizonte (1,7%, R$ 1.364) e Porto Alegre (0,9%, R$ 1.294). Registraram-se redução em Salvador (1,3%, R$ 1.084) e no Distrito Federal (0,6%, R$ 1.901) e estabilidade em São Paulo (R$ 1.320).

Fonte: blog do Trabalho

Treinamento faz parte de proteção contra acidentes no trabalho, reforça especialista

Por Maristela Leitão

“O preço da prevenção do acidente não pode ser a eterna vigilância do operador sobre a máquina pois a infalibilidade não é atributo humano”. É esse o alerta que faz o engenheiro de Minas e de Segurança no Trabalho da Fundacentro, Leonidas Ramos Pandaggis, ao comentar para o blog o acidente de trabalho ocorrido recentemente, no qual um trabalhador perdeu um braço ao operar um triturador industrial.

Rafael Costa de Souza, 25, disse que não recebeu treinamento para operar o triturador e afirmou em depoimento que “para ter acesso ao triturador onde tinha que jogar o macarrão, tinha que subir uma escada de dois degraus, que ficava solta, deslizando no chão liso”.

Leonidas Pandaggis ressalta que esse tipo de acidente é comum nos casos em que, entre a mão que alimenta o equipamento e o ponto de operação, não existe qualquer tipo de proteção.

Ele destaca que a escada de dois degraus agiu como agravante da já precária condição de trabalho na alimentação do triturador.

Como revelado em depoimento, teria sido o desequilíbrio na escada o gatilho do acidente de trabalho. Ele explica que se a empresa tivesse tido o cuidado de não deixar partes móveis de suas máquinas expostos e proporcionasse uma superfície de trabalho adequada, não teria havido a exposição ao risco e consequentemente não teria ocorrido o acidente.

Ao advertir que o treinamento é parte de sistema de proteção uma vez que “é ele que irá permitir ao treinando conhecer as características operacionais do equipamento, identificando as zonas de risco e as adequadas medidas de proteção”, Pandaggis alerta que, no entanto, o conhecimento da máquina não basta para evitar acidentes.

Por isso a importância da iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao criar no âmbito do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) o Grupo Técnico Tripartite, onde a Fundacentro tem assento para revisar a Norma Regulamentadora 12 que trata da utilização de máquinas e equipamentos. A intenção é tornar a norma mais específica, explicitando a necessidade da proteção coletiva nas partes móveis dos pontos de operação das máquinas e equipamentos.

“A norma hoje é genérica. Existem vários anexos para tratar de cada situação, de cada máquina, como as motosserras e os cilindros de panificação. Com a revisão, a idéia é tornar a norma mais robusta e eficiente, incluindo no corpo da norma a obrigatoriedade da adoção, pelo fabricante e usuários das máquinas e equipamentos, de sistemas de segurança coletiva, caracterizados por proteções fixas e/ou móveis que garantam a integridade física dos trabalhadores”, esclarece Pandaggis.

Fonte: blog do Trabalho

Prominp oferece vagas em cursos gratuitos para o setor de Petróleo e Gás

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção pública que o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) vai realizar com o objetivo de qualificar mão-de-obra para atender às demandas futuras da indústria nacional de petróleo e gás, especialmente as da Petrobras. Serão oferecidas 27.915 vagas, em 13 estados, para cursos gratuitos em categorias profissionais de níveis básico, médio, técnico e superior. O processo será executado pela Fundação Cesgranrio.

Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho - TST rejeitou (não conheceu) o recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela Comaso (Comercial de Alimentos Sorocaba Ltda.), por esta não ter autenticado a cópia da procuração do advogado que a representaria no recurso.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços de corretagem de imóveis prestados a uma instituição na Bahia.

Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com pedido de indenização contra seu ex-empregador. A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização de R$ 151 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela recorreu, mas a decisão foi mantida pela Primeira Turma do TST.

Acid. Trabalho - Trabalhador morre vítima de acidente em mina em Treviso

Máquina caiu sobre funcionário da Mina Fontanella na noite de domingo.

O mineiro Ednei Rodrigues, 35 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira após ter sido atingido por uma máquina na Mina Fontanella, pertencente à Carbonífera Metropolitana em Treviso, no Sul de Santa Catarina.

Depoimento de testemunha determinou indenização por assédio sexual

O depoimento de uma colega de trabalho que presenciou atitudes que configuram assédio sexual foi determinante para que a Justiça do Trabalho condenasse duas empresas de telecomunicação a indenizar em R$ 20 mil o funcionário Márcio André Barbosa Barroso. O despacho da juíza Flávia Fragale Martins foi dado em dezembro passado. Esta semana ele foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho em Brasília (DF).

Testemunhas de assédio resistem a denunciar abusos, afirma estudioso

O professor de Comportamento Organizacional da École des Sciences de la Gestion da Universidade de Québec, Ângelo Soares, disse ao blog que, para as testemunhas, é muito difícil denunciar casos de assédio no trabalho porque elas temem que o assediador vire-se contra elas.

Entenda as diferenças entre as três contribuições pagas aos sindicatos

Por Monyke Castilho

Garantidos pela Constituição Federal, os sindicatos são criados para defenderem direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores, inclusive em questões administrativas. Sua manutenção é feita por meio de, basicamente, três espécies de contribuições. Mas você sabe o que elas representam e como são cobradas?

A Contribuição Sindical (CLT, art. 578 a 610) talvez seja a mais conhecida entre os brasileiros. Descontada uma vez por ano de forma compulsória, representa a remuneração de um dia de trabalho do empregado. Para que o trabalhador pague a contribuição é necessário apenas que ele pertença a uma categoria econômica ou profissional, não sendo exigido que seja sindicalizado.

Isso porque o valor arrecadado com o imposto é dividido entre o Estado (10% destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador), centrais sindicais com representatividade reconhecida pelo MTE (10%), confederação (5%), federação (15%) e sindicato (60%) ao qual o trabalhador é ligado.

Porém, essa é a única contribuição que o trabalhador não sindicalizado é obrigado a pagar. A Contribuição Confederativa (CF, art. 8º, IV), por exemplo, deve ser aprovada em assembléia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Criada para custear o sistema confederativo da respectiva representação sindical, por decisão do Supremo Tribunal Federal (súmula 666) ela só poderá ser cobrada dos filiados do respectivo sindicato.

O mesmo ocorre com a Contribuição Assistencial. Embora não tenha previsão legal, os Tribunais e o MTE entendem que ela poderá ser cobrada dos sindicalizados, desde que tenha sido instituída em assembléia geral com ampla participação dos trabalhadores da categoria, e esteja prevista em convenção ou acordo coletivo.

Seu objetivo maior é suprir gastos que a verba obtida pelo imposto sindical não consegue abranger. Além disso, ela serve como sustentação financeira das atividades prestadas pelos sindicatos, como convênios, atendimentos de saúde e clubes.

Caso, entretanto, o trabalhador esteja recebendo cobranças referentes às contribuições confederativa e assistencial e não deseje contribuir, ele deverá apresentar uma carta de oposição (que pode ser escrita à mão) no prazo de até dez dias do recebimento da cobrança.

Caso o sindicato se negue a receber a carta, o empregado poderá enviá-la via postal, com confirmação de recebimento. Com o comprovante em mãos, basta que o trabalhador não sindicalizado comunique a seu empregador que os descontos não deverão mais ser realizados.

Fonte: blog do trabalho

Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador

Por considerar suficientemente comprovada a conduta ofensiva à dignidade do trabalhador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de ex-funcionário da fabricante de eletrodoméstico, Whirlpoll S.A., que adquiriu surdez proveniente do excesso de ruído no local de trabalho, e restabeleceu a sentença que lhe garantia indenização por danos morais.

Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa

Doença que requer tratamento e não punição. Assim o alcoolismo crônico tem sido avaliado, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classificou como síndrome de dependência do álcool. Atento ao reconhecimento científico da doença, o Tribunal Superior do Trabalho vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa. Ao julgar recurso do Município de Guaratinguetá (SP), a Sétima Turma rejeitou o apelo, mantendo a decisão regional que determinava a reintegração do trabalhador demitido.

TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

A constatação da ausência de precauções para evitar graves e repetidas mutilações em empregados da Calçados Azaléia Nordeste S.A., em acidentes envolvendo a operação de uma máquina denominada Matriz Injetora de Acetato de Etil Vinil (EVA), motivou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a julgar improcedente mandado de segurança da empresa e manter decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinando a interdição do equipamento por meio de liminar.

Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades.

Empregada que aderiu ao PDV é multada por acionar a Justiça indevidamente

Ex-empregada do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que aderiu a Plano de Demissão Voluntária, não conseguiu anular, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a condenara ao pagamento de indenização em favor da empresa por litigância de má-fé e honorários advocatícios. A maioria dos integrantes da Seção II Especializada em Dissídios Individuais acompanhou voto de relatoria do ministro Guilherme Caputo Bastos e negou provimento ao pedido de rescisão da trabalhadora.

Níveis inéditos de oportunidade também nas regiões metropolitanas

Dados do CAGED divulgados nesta quinta apontaram que em julho, o conjunto das áreas metropolitanas gerou 78.409 postos de trabalho (+0,55%), resultado recorde para o período, e 12% superior ao saldo recorde anterior de julho de 2008 (+69.776 postos ou +0,53%).

Divulgação dos dados de emprego de julho de 2010 - CAGED

VEJA O QUE É CLIMA ORGANIZACIONAL NO VIDEO ABAIXO

Ação rescisória não serve para revisão de provas

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Banco Itaú para desconstituir acórdão transitado em julgado (do qual não cabe mais recurso) que o condenou ao pagamento de diferenças salariais a ex-empregado da empresa, entre as quais, adicional de transferência.

Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso de trabalhadores que perderam o prazo para entrega de documentos por apresentá-los no protocolo integrado da Vara do Trabalho de Americana (SP), e não no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP), como determina norma interna do TRT.

Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais

Um bóia-fria vai receber indenização de R$ 10 mil por ter adquirido doença ocupacional (LER) em uma lavoura, quando trabalhava como cortador de cana para a Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, por entender que ficou caracterizada a relação entre a doença adquirida pelo trabalhador e a atividade que exercia no corte da cana-de-açúcar.

TST confirma multa de R$ 5 mi contra empresa acusada de escravizar trabalhadores no sul do Pará

Terminou esta manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento iniciado no último dia 4 contra a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda, condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo em virtude de reincidência na prática de trabalho escravo.

‘Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico’, reafirma Lupi

Lupi durante reunião com sindicalistas/Renato Alves- MTE

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmou esta semana que a entrada em vigor da Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, se dará em 26 de agosto. Nos primeiros 90 dias haverá visitas de acompanhamento e esclarecimento, feitas por Auditores Fiscais do Trabalho, sem aplicação de multas e autuações. O Ministro voltou a explicar que a portaria apenas disciplina o Ponto Eletrônico e que isso permitirá que o trabalhador tenha o controle exato da sua jornada de trabalho.

“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse Lupi.

Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços

A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip – Engenharia de Equipamentos a ex-empregado, em caso de inadimplência da construtora. A decisão unânime é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou voto de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing.

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) foi o autor da ação civil pública.

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego, uma ex-funcionária gestante consegue direito a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida na Constituição. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.

Economia Solidária: relação de trabalho mais humana

Resenha da Imprensa

Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, informou que são mais de 20 mil os empreendimentos coletivos em funcionamento no país. “Temos um mapeamento de 2007 que localizou 22 mil empreendimentos. Mas o número é ainda maior, pois só conseguimos abranger 52% dos municípios”,disse ele à repórter Camila Nobrega.

“Terceirizado” prejudicado por empresa pode acionar tomadora de serviços na Justiça do Trabalho, recomenda auditor

Por Maristela Leitão

Trabalhadores terceirizados demitidos por empresas falidas devem acionar a Justiça do Trabalho tanto contra a empresa prestadora quanto contra a empresa tomadora do serviço, afirmou ao blog o auditor fiscal do Trabalho e superintendente substituto do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (DF), Marcelo Silva.

Pais solteiros ou que adotam já recebem o auxílio-creche; leia mais sobre o benefício

Por Monyke Castilho

A legislação não aborda o tema mas já são encontrados casos na Justiça do Trabalho que garantem o auxílio-creche também às mães adotantes e aos pais solteiros que tenham a guarda da criança. Em alguns casos, isso é facilitado porque o instrumento coletivo da categoria deixa claro que tanto o pai quanto à mãe podem requerer o auxílio.

Procurador defende portaria que regulamenta o Ponto Eletrônico

Em entrevista ao noticioso Repórter Brasil, o procurador Geraldo Emediato de Souza defendeu a regulamentação do ponto eletrônico estabelecida pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acid. Trabalho - Explosão em indústria química causa a morte de uma pessoa em Taubaté

Outros dois funcionários continuam internados em estado grave.

Um funcionário morreu e outros dois ficaram feridos após explosões na IQT, em Taubaté. O acidente foi no início da noite deste domingo (15). Na manhã desta segunda-feira, a fábrica permaneceu fechada.

Uma segunda-feira difícil para a família de Adelino João de Carvalho. Pela manhã, o irmão do operário morto na explosão esteve na fábrica.

Seg. Patrimonial - Empresas de segurança aumentam investimentos em capacitação

No rastro da expansão econômica do País e do aumento da criminalidade, as empresas de segurança privada vêm aumentando os investimentos em capacitação e treinamento de pessoal a fim de atender a um mercado que, nos últimos anos, cresceu entre 20% e 30%.

OIT estuda criação de norma sobre trabalho doméstico

A proteção aos trabalhadores domésticos de todo o mundo poderá ser adotada como norma na próxima Convenção Internacional do Trabalho, em 2011. A afirmação foi feita hoje (12) pela diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry.

Petrobras responde subsidiariamente por indenização a família de trabalhador morto em serviço

A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras responderá subsidiariamente pelo pagamento de indenização por danos morais à viúva e ao filho menor de um trabalhador morto durante a prestação do serviço. A Petrobras pretendia rediscutir a condenação por meio de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, mas, em decisão unânime, a Sétima Turma rejeitou o agravo de instrumento da empresa.

Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

Para quem recebe salário por produção, a remuneração da prorrogação de jornada é feita somente com o pagamento do adicional de hora extra, porque no salário já se encontra inserido o valor relativo ao trabalho extraordinário de forma simples. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da Abengoa Bioenergia Agrícola Ltda., limitou a condenação da empresa ao adicional de hora extra, reformando sentença que determinara à empregadora o pagamento, a um trabalhador rural, da própria hora acrescida do adicional.

Mais de 7,2 milhões já receberam o abono 2010/2011

Até o final de julho, 7.265.537 trabalhadores já tinham recebido o abono salarial referente ao exercício 2010/2011, uma cobertura de 40,04%. Foram pagos R$ 3.642.825.127,74, cuja fonte é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, foram identificados 18,145 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial que, juntos, receberão R$ 9,4 bilhões.

Os beneficiários com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberam o Abono Aalarial com depósito direto em conta, sendo pago a 4.898.578 pessoas, um valor de R$ 2.456.980.380. Os demais benefícios foram pagos por meio de convênios. O valor do Abono Aalarial é de um Salário Mínimo (R$ 510).

Troca de e-mails fora do expediente não significa hora extra, diz pesquisador

O pesquisador e professor de Direito do Trabalho, Martin Pino, disse ao blog que o uso do e-mail corporativo fora do horário do expediente não caracteriza a realização de hora extra. “Estas mensagens apenas significam hora extra se no conteúdo delas o chefe ou superior hierárquico estiver ordenando a realização de trabalho naquele instante ou com prazo de entrega na manhã seguinte”,afirmou.

Seg. Trabalho - Conheça a rotina dos trabalhadores em plataformas de petróleo

O R7 foi até a P-26, da Petrobras, localizada em Macaé, no Rio de Janeiro.

Mergulhar no cotidiano dos homens e mulheres que trabalham em uma plataforma de petróleo no mar é como viver num mundo de ficção científica. Eles estão imersos em um cenário de tecnologia de ponta, dominado pela exploração submarina de petróleo e gás em plataformas oceânicas que parecem naves interligadas. São os “embarcados” da Petrobras.

Fraudes - Nova identidade com chip será imune a falsificações, diz PF

O novo modelo de identidade, que deve ser implantado até o final do ano, vai acabar com as estratégias de falsificação. De acordo com as informações do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, os novos dispositivos de segurança tornam o documento totalmente seguro, ao contrário da carteira de identidade atual, que é de papel.

Fórum Internacional pode ser acompanhado ao vivo pela Internet

O Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, que se realiza nesta quinta-feira e sexta-feira (dias 12 e 13/8), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, terá transmissão ao vivo pela internet. Os interessados poderão assistir ao vídeo, a partir das 14h, pelo link http://www.tst.jus.br/ASCS/forum/transmissao.html,  e disporão de dois canais de áudio – um, no idioma original dos palestrantes, e outro, com a tradução em português.

 

O evento será realizado na sede do TST, que fica na avenida das Nações (SAFS, Quadra 8, Lote 1), no auditório do térreo do bloco A, onde haverá sistema de tradução simultânea. Como as inscrições superaram a capacidade do local, aqueles que chegarem após esgotados os assentos disponíveis, assistirão os trabalhos em auditórios auxiliares, no primeiro andar e no quinto andar, onde haverá projeção em telões.

Veja a programação de hoje (12 de agosto)

14h Sessão de Abertura

14h30 Conferência de Abertura

Trabalhos presididos pelo Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Conferencista:

- Mário Ackerman (Argentina) - Membro da Comissão de Peritos da OIT, Professor Titular da Universidade de Buenos Aires

Tema: “A Contribuição da Comissão de Peritos da OIT para a Efetividade dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”

16h Intervalo

16h30 Primeiro Painel: “A Convenção nº 158 da OIT e a Proteção Contra a Despedida Arbitrária”

Mediador:

- Jerônimo Jesus dos Santos (Brasil) - Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego

Painelistas:

- Halton Cheadle (África do Sul) - Membro da Comissão de Peritos da OIT, Professor Titular da Universidade da Cidade do Cabo

Tema: “A Proibição da Despedida Arbitrária nas Legislações Nacionais – uma Perspectiva de Direito Comparado”

- Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho (Brasil) – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Tema: “A Proteção Contra a Despedida Arbitrária e o Princípio da Dignidade do Ser Humano”

- César Britto (Brasil) - ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB

Tema: “A Importância da Convenção 158 para o Brasil e os Desafios Para a Sua Implementação ”

- Arthur Henrique (Brasil) - Presidente da CUT

Tema: “A importância da Convenção 158 da OIT para o Trabalhador Brasileiro"

18h30 Lançamento do Livro “A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho” – 2a edição , de autoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) reformou decisão da Sétima Turma, que havia entendido pelo caráter salarial da verba.

São Paulo (SP) – O psicólogo, advogado e professor da Unicamp e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Heloani, fez um ligação entre assédio moral e os ambientes de trabalho competitivos em que é cotidiano o cumprimento de horas extras. “O assédio moral é uma consequência natural desse ambiente. É praticamente impossível não ter processos de humilhações num local de trabalho em que as pessoas são vistas como coisas”, disse Heloani.

São Paulo (SP) – A psiquiatra e doutora em medicina Edith Seligmann-Silva disse ao blog que o retorno ao trabalho dos que adoeceram por causa de assédio moral é um desafio para empresas e para os serviços públicos de reabilitação. “A reabilitação não se limita aos danos físicos. A reabilitação psiquiátrica em razão de assédio ainda merece maior abordagem da saúde pública”, afirmou.

Ambição e competição excessivas levam ao assédio moral, afirma professor

São Paulo (SP) – O psicólogo, advogado e professor da Unicamp e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Heloani, fez um ligação entre assédio moral e os ambientes de trabalho competitivos em que é cotidiano o cumprimento de horas extras. “O assédio moral é uma consequência natural desse ambiente. É praticamente impossível não ter processos de humilhações num local de trabalho em que as pessoas são vistas como coisas”, disse Heloani.

Seg. Doméstica - Aumenta número de mortes entre idosos causadas por quedas

Estudo é da Secretaria de Saúde de São Paulo, e traz recomendações para prevenir acidentes

O número de mortes causadas por quedas aumentou quatro vezes entre os idosos na última década, de acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo o levantamento, o índice passou de 7,6 óbitos por 100.000 idosos em 2000 para 28,4 por 100.000 em 2008.

Brasil aprova acordo internacional para combater tráfico de pessoas

Na última quarta-feira (4), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou 12 acordos internacionais. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo, PDS 38/10, que trata do acordo sobre tráfico ilícito de migrantes. O país decidiu aderir à proposta dos países associados ao Mercosul - Mercado Comum do Sul -, Bolívia e Chile, assinada em dezembro de 2004, em Belo Horizonte (MG).

Pensão vitalícia de ex-eletricista que perdeu audição é reduzida

Para assistir o video clique ABAIXO

http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/pensao_20100805/pensao_20100805.html

Doenças do Trabalho - Exposição a ruído no trabalho pode causar surdez definitiva

Passado um mês da copa do mundo na África do Sul, quem não se lembra das polêmicas vuvuzelas sopradas a plenos pulmões nos estádios de futebol? Pois a exposição a ruído excessivo pode ocasionar perda da audição e outros efeitos extra-auditivos, sejam passageiros ou irreversíveis, segundo pesquisa da Fundacentro sobre ruídos no ambiente de trabalho.

Estatísticas - Número de acidentes de trabalho cai 31% em Maringá/PR

Maringá/PR - O número de acidentes de trabalho na região de Maringá caiu 31% no primeiro semestre deste ano, em relação a igual período do ano passado. Os dados são da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de Maringá. De acordo com a gerência local, de janeiro a junho de 2010, foram liberados 447 benefícios para trabalhadores acidentados, ante 653 nos seis primeiro meses de 2009.

Seg. Trabalho - Pedreiro é vítima de acidente

Acidente de trabalho faz mais uma vítima fatal. O ajudante de pedreiro Silvio Rodrigues Mendes, 35 anos, morreu na noite da última terça-feira após ficar quatro dias internado devido a um traumatismo craniano causado por uma queda.

Começa hoje o calendário de saque do Abono Salarial 2010/2011

A partir de hoje, os trabalhadores que não receberam o Abono 2010/2011 podem sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Tem direito ao benefício quem trabalhou pelo menos 30 dias com vínculo empregatício em 2009; recebeu em média até dois salários mínimos mensais e está cadastrado no PIS/PASEP antes ou pelo menos desde 2005.

O valor do Abono Salarial é de um salário mínimo (R$ 510) e os saques serão liberados até o final de junho de 2011. O trabalhador que não receber ou sacar o benefício até esse prazo perde o direito dentro desse exercício.

Confira os calendários completos

Gravações e e-mail servem de prova em casos de assédio moral

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, disse ao blog que a Constituição Federal é a base para a condenação e reparação financeira nos casos de julgamento de assédio moral porque a Carta Magna consagra a dignidade humana.

Brasil vai assinar contrato para converter dívida em fundo de proteção de biomas

O Brasil vai assinar no final do próximo mês um contrato com os Estados Unidos para converter uma dívida de US$ 23 milhões em um fundo de proteção dos biomas brasileiros. Segundo a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o acordo foi concluído na semana passada com a autorização do Ministério da Fazenda.

Izabella Teixeira disse que o fundo de proteção deve destinar recursos para atividades de preservação e proteção da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga. A ministra destacou que essa é a primeira operação de conversão de dívida externa autorizada no Brasil envolvendo a área ambiental.

Carolina Gonçalves e Lilian Beraldo

Agência Brasil

Entrevista coletiva anuncia novas normas da OIT para HIV/AIDS e pacto mundial para o emprego

Na próxima quinta-feira, dia 12/08, a Diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, sra. Cleopatra Doumbia-Henry (Dominica – Idiomas: inglês e francês); a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, sra. Laís Abramo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, concederão entrevista coletiva à imprensa.

A entrevista será a partir das 10 horas na Sala das Togas (térreo do prédio do TST, bloco B) durante a qual serão abordados dois temas: a nova norma internacional de trabalho sobre HIV/Aids, que constitui o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado especificamente a este tema no mundo do trabalho, e o Pacto Mundial para o Emprego, compromisso adotado pela OIT para que a preservação de empregos tenha prioridade no combate à crise econômica internacional.

A entrevista faz parte da programação do Forum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, que será aberto às 14 horas do mesmo dia no auditório do TST e terá a presença de diversas autoridades. Veja a programação do evento no site do TST.

Fonte: TST

Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o recurso de um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. fosse rejeitado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

Pelo cargo em comissão representar uma contratação de caráter precário, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que buscava o recebimento de direitos trabalhistas, depois de ter sido exonerada.

SSO - Resultado do Programa de Prevenção do Estresse para profissionais de Segurança Pública será apresentado segunda

A intensidade dos trabalhos desempenhados pelos profissionais da Segurança Pública no dia-a-dia ocasiona, muitas vezes, uma sobrecarga de estresse e pouca qualidade de vida. Por isso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pensou na realização de um trabalho específico em saúde mental para os profissionais que, devido às especificidades do trabalho, sofrem uma grande sobrecarga física e emocional.

Trânsito - Contran regulamenta dispositivos de segurança para motofrete e mototáxi em MS

Foi publicada ontem (04/08) a Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta. A norma do Contran regulamenta a Lei 12.009, que trata do exercício das atividades de mototáxi e motofrete.

Informações Denatran

Acid. Trabalho - Operário morre em obra de recuperação em Santana

Um operário que prestava serviço à empresa contratada pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para realizar a reconstrução do acesso à cidade de Santana do Mundaú, a 104 quilômetros de Maceió – parcialmente destruída pela enxurrada que atingiu o estado no mês de junho – morreu no final da tarde desta quinta-feira, 5, após um acidente de trabalho.

Acid. Trabalho - Empresa diz apoiar inquérito

A Camilotti Construtora, responsável pelas obras do residencial em Joinville onde ocorreu o acidente de trabalho que matou o servente de obras Edson Fereira da Silva na terça-feira à noite, manifestou-se ontem sobre o caso. Edson morreu após a estrutura onde ele trabalhava com sete funcionários desabar e cobri-lo com cimento e vigas de ferro.

Saiba a diferença entre insalubridade e periculosidade

Por Maristela Leitão

O empregado que exerce atividade em condições insalubres ou perigosas tem direito a receber um pagamento adicional que varia entre 10% e 40% dependendo do grau de insalubridade e de 30% no caso de periculosidade, prevê a CLT.

Domingo é “sagrado” pelo menos uma vez por mês para o trabalhador

Por Monyke Castilho

Todo trabalhador brasileiro sabe que tem direito a um dia de folga, mas você conhece o funcionamento desse benefício? Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nenhum empregado pode trabalhar sete dias consecutivos, tendo direito a 24 horas ininterruptas de descanso remunerado por semana. Folga que deve coincidir com o domingo, em todo ou em parte, pelo menos uma vez ao mês.

Mais oportunidades de trabalho para quem tem acima de 50

A população brasileira com idade a partir dos 50 anos de idade está encontrando mais espaço no mercado de trabalho. É o que mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Segundo o levantamento, 372.783 trabalhadores com idade entre 50 a 64 anos entraram no mercado formal em 2009. Número que representa uma expansão de 7,49% em relação ao ano anterior. O saldo expressivo foi acompanhado pela faixa etária de 65 anos ou mais, que registrou uma expansão de 7,62%.

Seg. Patrimonial - Empresas de segurança são multadas pela Polícia Federal

A DPF constatou irregularidades na Norsegel, Servis e Globalservice.

O Departamento de Polícia Federal (DPF) constatou irregularidades e aplicou multas em três das maiores empresas de segurança privada que atuam no Amazonas, por descumprimento de normas impostas pela Portaria 387/06, que disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada e regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais

Por considerar uma prática abusiva do poder diretivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Inergy Automotive Systems do Brasil a indenizar um ex-funcionário por danos morais, por ter divulgado lista com a relação de faltas e atrasos de seus empregados.

Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos

Por ser um trabalho que não gera vínculo empregatício, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça trabalhista direitos previstos na lei dos representantes comerciais autônomos (Lei n° 4.886/65).

Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente

Por ter exercido a função de administrador-geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um profissional tentou obter o reconhecimento de vínculo empregatício, mas, além do pedido ter sido indeferido, ele foi condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé. Em decisão recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo do administrador para a retirada da multa, ao não conhecer de seu recurso de revista.

Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT/ES, excluindo a siderúrgica Arcelormittal Brasil S.A. da responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por ex-empregado da PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.

Idade da criança adotada define valor do salário-maternidade. Tire suas dúvidas

Atualmente o salário maternidade é pago durante 120 dias e pode ter início 28 dias antes do parto. Em caso de abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem o período do pagamento definido pela idade da criança, variando entre 30 e 120 dias.

Aborto não criminoso e adoção dão direito à licença-maternidade. Saiba mais

Por Lyvia Justino

Foi aprovada esta semana pelo Senado a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, a empregada gestante tem direito a 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A força do Nordeste

Resenha da Imprensa

Grande parte dos principais jornais do país repercutiu em suas edições desta sexta os resultados da RAIS 2009 apresentados pelo ministro Carlos Lupi durante entrevista à imprensa em Brasília (DF).

O jornal Valor, por exemplo, deu ênfase em seu título à expansão do emprego no Nordeste. “NE puxou emprego e renda em 2009″, estampou a públicação. É que, deacordo com os dados da RAIS, o Nordeste foi a região do país que mais criou vagas de trabalho e onde o salário médio real exibiu os melhores valores.

DIvulgação - Empresas desenvolvem aplicativos para PC Tablets

As empresas paulistas i-Dea e BR Domínio estão atuando no segmento de produtos e aplicativos para dispositivos móveis, especialmente aos tablets PC.

Considerado a nova tendência mundial a partir de 2011, esses notebooks sem teclado prometem diversas facilidades e aplicações no mundo corporativo. Por serem fáceis de transportar e possuir múltiplas aplicações estes dispositivos, já comuns em países da Europa, EUA e Ásia, apresentam como principais vantagens maior praticidade e mobilidade em relação aos notebooks e melhor facilidade de leitura em relação aos celulares e smartphones.

Vigilância Patrimonial - Vigilantes devem usar registro eletrônico de ponto

Os trabalhadores de empresas de vigilância e segurança devem continuar usando o sistema de Registro Eletrônico de Ponto (REP) em seus locais de trabalho. A determinação, em liminar, é do juiz Eurico Zecchin Maiolino, da 21ª Vara Cível Federal. Ele analisou o pedido da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância e Segurança (Abrevis) para suspender a marcação eletrônica. A associação pediu também que a União se abstenha de autuar ou punir quem descumprir a medida. Cabe recurso.

Seg. Trabalho - Abuso de poder no trabalho vira caso de polícia

Um estivador se negou a trabalhar fora das cláusulas do acordo coletivo de trabalho e foi preso dentro de porto em Aracruz.

Um dos princípios básicos da segurança do trabalho é prevenir riscos e acidentes nas atividades do trabalhador. No entanto, curiosamente, um portuário foi preso na madrugada desta terça-feira (03), dentro da Portocel, em Aracruz, por não aceitar imposição do patrão. O estivador Joanilson Pinto Castelo Branco, de 49 anos, se negou a a executar seu trabalho, de empilhadeirista, pois em sua máquina estava faltando um funcionário.

Horas in itinere podem ser fixadas em norma coletiva

As horas in itinere – aquelas em que o empregado gasta entre a residência e o local de trabalho – podem ser pagas mediante valor fixado em norma coletiva de trabalho. Foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para isentar o Condomínio Agrícola Canaã, de Campinas (SP), do pagamento de diferenças reclamadas pelo empregado e deferidas pelo Tribunal Regional da 15ª Região.

Para evitar deserção, parte tem que provar impossibilidade de preparo do recurso

Em caso de greve dos bancários, é preciso que a parte demonstre a impossibilidade de fazer o recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais no prazo certo. Caso contrário, o recurso é considerado deserto, e não pode ser analisado pelo Judiciário. Foi o que aconteceu com o recurso ordinário do Condomínio Edifício Cristiane no Tribunal do Trabalho da 18ª Região (GO). Com a falta de preparo no tempo destinado à apresentação do recurso, este nem chegou a ser examinado pelo TRT, por deserção.

Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo de emprego

Uma auxiliar de enfermagem do CDME - Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho com base, entre outras provas, em uma gravação de ligação telefônica feita entre ela e a dona da empresa.

Brasil ultrapassa a marca de 42 milhões de trabalhadores formais

Em 2009 foram gerados no Brasil 1,766 milhão de novos empregos formais, crescimento de 4,48% em relação a 2008, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quinta-feira (5) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Desde total, 1,423 milhão (4,52%) de novos empregos são com carteira assinada (celetistas) e 343,1 mil (4,31%) são servidores públicos (estatutários).

Trabalhadores da mesma família têm direito a tirar férias juntos

Por Maristela Leitão

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado celetista tem direito a usufruir 30 dias de férias, sem prejuízo da remuneração. Mas em relação a esse direito é comum uma série de dúvidas: de quem é a prerrogativa da concessão das férias? Os membros de uma família que trabalham no mesmo estabelecimento têm direito a usufruir as férias no mesmo período? O trabalhador estudante menor de 18 anos tem direito a solicitar suas férias anuais coincidentemente com o período de férias escolares? O que acontece se o empregador não conceder as férias ao empregado?

País gerou 1,766 milhão de empregos formais em 2009

Resultado é o mais baixo desde 2003, quando foram captados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 861.014 empregos

Edna Simão, da Agência Estado.

BRASÍLIA - A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009 mostra que foram gerados 1,766 milhão de empregos formais no ano passado. O número divulgado nesta quinta-feira, 5, no entanto, é o mais baixo desde 2003, quando foram captados pela Rais 861.014 empregos. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, os números de 2009 refletem o efeito da crise financeira mundial no mercado de trabalho. Porém, Lupi afirma que, entre os países do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), o Brasil foi o único que conseguiu registrar aumento nos postos de trabalho. "O pior resultado desde 2003 é positivo. Veio o crescimento, mas foi menor", disse o ministro.

Saúde - Gestão de risco hospitalar garante mais segurança ao paciente

A gestão eficaz de riscos no ambiente hospitalar garante mais segurança ao paciente, pois utiliza ferramentas capazes de minimizar danos na realização dos procedimentos. Para sensibilizar profissionais que atuam no Hospital Geral do Estado (HGE) sobre a importância do tema, a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar promoveu nesta terça-feira (20) uma capacitação abordando as técnicas e benefícios do gerenciamento de riscos e segurança hospitalar.

Danos Morais - Cliente ganha indenização após ser ofendido por segurança no Rio

Segurança de supermercado pensou que cliente fosse da concorrência.

Casa Sendas já adiantou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça do Rio condenou a Casa Sendas a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que foi ofendido por um segurança do estabelecimento. Procurada pelo G1, a Casa Sendas já adiantou que vai recorrer.

NRs - Qual o objetivo da Norma Regulamentadora 30?

A NR 30 tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. Para outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores se dará na forma especificada nos Anexos da citada NR.

Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os trabalhadores não associados ao sindicato, como na hipótese analisada, são isentos do pagamento das contribuições.

Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta

Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada. Por ter trabalhado por anos, sob essas condições, sem reagir, as instâncias anteriores da Justiça do Trabalho negaram-lhe o pedido, porque sua reclamação não apresentava imediatidade.

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A, empresa de análises clínicas de São Paulo, que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

Projeto faz assédio moral virar acidente de trabalho

A possibilidade dos casos de assédio moral transformarem-se em acidentes de trabalho através de lei ganhou destaque na edição desta quarta do jornal Estado de S. Paulo. “Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidente de trabalho” diz o título da reportagem.

Preços da “mesa” do trabalhador continuam em queda, registra Dieese

Além do aumento da oferta de emprego ao longo do primeiro semestre do ano, com números recordes de carteiras assinadas em alguns meses, o trabalhador tem outra boa notícia, desta vez vinda das prateleiras dos supermercados.

Para Alcoólicos Anônimos, fim da justa causa para dependentes é bom mas “complexo”

Por Sandro Guidalli

O coordenador de divulgação do escritório de serviços em São Paulo dos Alcoólicos Anônimos, Hugo L, afirmou ao blog que é “louvável” o projeto que impede a demissão por justa causa de dependentes do álcool.

Segurança - Entenda os riscos da exploração do petróleo

Principais perigos envolvem explosões, como a da BP no Golfo do México.

Especialistas relembram desastres e como estragos foram controlados.

A exploração de petróleo é uma atividade cheia de riscos. Requer tarefas perigosas como perfurar rochas em regiões ultraprofundas, enfrentar pressões altíssimas e manipular volumes gigantescos de gás.

Acid. Trabalho - Desatenção é principal causa de acidentes no trabalho

Um dos setores que causam mais acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul é o de frigoríficos, isto porque os funcionários estão sujeitos a cortes ou até outros incidentes mais graves, como o risco de cair em uma máquina de moer osso. Quem revela é o Setor de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Especialistas canadenses falam no Brasil sobre reabilitação profissional

Por Maristela Leitão

A reabilitação profissional e a incapacidade para o trabalho estão na pauta de discussões da Fundacentro nos próximos dias 16, 17, 18 e 19 de agosto. No período a instituição promove uma série de eventos sobre o tema, voltado para servidores públicos em Piracicaba (SP), Campinas (SP) e na cidade de São Paulo.

Artigo: Como tratar o ruído ocupacional

Por Giovani Pons Savi

O Ruído é um dos riscos ocupacionais encontrados em quase todos os ambientes de trabalho em que se utilizam máquinas e equipamentos. É considerado um risco físico por conta de sua propagação, que se dá por meio de ondas mecânicas chamadas sonoras.

Trabalhador pode ser admitido mesmo sem a carteira de trabalho; saiba como

Por Maristela Leitão

Que a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS) é obrigatória para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica, muita gente sabe.

Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

“Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”.

Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença

Ex-empregada do Banco Bradesco S.A. com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) conseguiu estabilidade provisória mesmo não tendo obtido os 15 dias de afastamento com o recebimento de auxílio-doença exigido pela legislação. No caso, como a descoberta da doença aconteceu após a demissão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu desnecessário o cumprimento dessa exigência para o direito à estabilidade.

Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários (aproximadamente sete mil reais) pelo fato de ter sido obrigado a ficar nu diante de vigilantes das empresas para as quais prestava serviços e, eventualmente, até na frente de colegas. A decisão foi unânime e fundamentada em voto relatado pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

Danos Materiais - Trabalhador que contraiu silicose receberá indenização

Belo Horizonte/MG - Uma mineradora vai pagar R$ 40 mil de indenização a um funcionário da empresa que contraiu silicose, uma doença provocada pela inalação de pó de sílica. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a substância incolor inalada durante a atividade mineratória se instala nos pulmões e causa uma doença degenerativa e irreversível que leva ao enrijecimento do tecido pulmonar com diminuição progressiva da capacidade respiratória.

Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados

Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Petrobras Transportes – Transpetro S.A. do pagamento em dobro pelo serviço prestado por empregados com regime de turnos ininterruptos de revezamento nos feriados.

Regulamentação da profissão de demonstrador de vendas é prioridade da Comissão de Trabalho da Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara pode analisar esta semana o projeto que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de vendas. A proposta está na lista de prioridades da Comissão.

Investimentos para a Copa de 2014 podem gerar mais de 100 mil empregos no setor de cruzeiros marítimos

Por Silmara Cossolino

Setores que prestam serviços para turistas de Cruzeiros (taxistas, comerciantes, guias turísticos) podem gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos por conta dos investimentos na Copa 2014, diz a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar).

Ministro Lupi inaugura a Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

Esta é a maior prova do compromisso do governo do Presidente Lula com os trabalhadores brasileiros: independente de onde estiverem, mesmo que do outro lado do mundo”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Carlos Lupi, ao inaugurar a primeira Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão, em Hamamatsu, cidade a 130 quilômetros de Tóquio, que reúne cerca de 30 mil trabalhadores brasileiros, maior comunidade emigrante brasileira no país.

Previdenciária - Definidos os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatória trabalhista

Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo de pagamento dos créditos neles previstos, o pagamento das contribuições sociais deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela do acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, se não tiver expediente bancário no dia 20.