Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987

Dezesseis anos após sofrer um acidente de trabalho, um empregado pediu a condenação da empresa gaúcha Mundial S/A – Produtos de Consumo por danos morais e estéticos e vai receber indenização no valor de R$ 36 mil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegou que o direito do empregado havia caído na prescrição, pois o acidente ocorreu em meados de 1987 e a ação foi ajuizada somente em fevereiro de 2004.

Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação

Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Lei nº 12.440/2011, em 4 de janeiro, a Justiça do Trabalho realiza, até a próxima quarta-feira (14), uma auditagem na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que fornecerá as informações necessárias para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Na segunda-feira (5), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício a todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) comunicando a auditagem, com vistas à implementação segura da CNDT.

Acid. Trabalho - Dois funcionários são atingidos por caixa de 100 kg

Falta de equipamento de segurança teria motivado o acidente

Dois funcionários da metalúrgica Magius, localizada no bairro Afonso Pena em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, sofreram um grave acidente na manhã desta quinta-feira (1). Uma caixa, pesando aproximadamente 100 kg, caiu sobre os dois por volta das 7h da manhã, quando iniciavam o trabalho.

Cursos - PUC-SP oferece curso de Gerenciamento de Riscos no Ambiente de Saúde

Cada vez mais, os hospitais desenvolvem ações para reduzirem as taxas de infecção hospitalar, diminuir o número de acidentes e incidentes com pacientes, familiares acompanhantes e profissionais da área assistencial, para oferecer conforto através de uma infraestrutura confiável, em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, equipamentos modernos e em condições de uso, além da utilização de Equipamentos de Prevenção de Incidentes (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

Acidente - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Porto Vitória Veículos Ltda. a custear as despesas médicas de um empregado incapacitado para o trabalho devido a limitações do aparelho locomotor depois de sofrer acidente de trabalho, mesmo sem ele ter comprovado que seu tratamento de saúde não podia ser realizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. O relator do processo, ministro Horácio de Senna Pires, destacou que a comprovação exigida do trabalhador não tem respaldo em lei.

Segurança Eletrônica - Sistemas Eletrônicos de Segurança são aliados para inibir ação criminosa durante as férias

Todos os anos milhares de pessoas programam suas viagens nos meses de dezembro e janeiro. Seja de longa ou de curta duração, é imprescindível que todos tenham consciência de que é necessário atentar-se ainda mais à segurança dos imóveis, redobrando os cuidados e tomando as devidas precauções para evitar surpresas indesejadas. É justamente nessa época do ano que atitudes comuns, como avisar vizinhos ou deixar luzes acesas, tornam-se ineficazes ou até arriscadas, sinalizando a ausência de muitos moradores de uma mesma rua.

Danos Morais - Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador

A empresa catarinense MAB – Módulos Automotivos do Brasil Ltda. não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar em R$ 200 mil os danos morais causados a um empregado e ainda a obrigou a constituir capital para assegurar o pagamento de prestações mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Fonte: Âmbito Jurídico

Meio Ambiente do Trabalho

No ambiente de trabalho, conforto térmico é obrigação prevista em lei

Sentir calor não causa simplesmente desconforto, mas também danos a saúde, dependendo do grau de intensidade e tempo de permanência nessas condições. Apesar de muita gente pensar que conforto térmico é opcional, no ambiente de trabalho há exigências legais que obrigam a empresa a se preocupar com o assunto.

Novo artigo - Sugestões importantes para ser um profissional de sucesso na área de SST

Marcos Antonio Ribeiro

No dia a dia do desenvolvimento de nossas atividades, alguns profissionais correm o risco de ficarem tão preocupados com valores que não conseguem enxergar os números, e pior é quando, de tão preocupados com os números, se esquecem dos seus valores. Para o profissional de Segurança e Saúde do Trabalho alcançar o sucesso é preciso que tenha atenção quanto às necessidades de mercado.

Segurança e Saúde - Decreto cria a PNSST

O Governo Federal editou o DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 publicado no dia seguinte no DOU, dispondo sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. - Veja abaixo a legislação -.

DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela Bio Control Controle de Pragas Urbanas Ltda. e garantir-lhe a indenização decorrente da estabilidade.

Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas

A Liderança Limpeza e Conservação Ltda., empresa terceirizada que presta serviços ao Governo de Santa Catarina, terá de arcar com as verbas trabalhistas de uma empregada oriunda da empresa contratada anteriormente para prestar os mesmos serviços ao estado. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator que examinou o recurso da Liderança na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ela é sucessora da empresa anterior e, assim, não poderia ter reduzido o salário da trabalhadora.

II Encontro dos Técnico em Segurança do Trabalho da Paraíba

TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação

O entendimento que prevalece atualmente no Tribunal Superior do Trabalho sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido de reconhecer que esse documento tem eficácia liberatória geral, desde que não haja ressalvas. Nessas situações, o empregador fica isento da obrigação de pagar eventuais diferenças salariais reivindicadas posteriormente na Justiça pelo trabalhador.

Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho assinada, ele vai receber as verbas pertinentes à rescisão do contrato. A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho que o vitimou, quando executava corte de árvores para a Panagro Empreendimentos Florestais Ltda. por intermédio de um contratador, pessoa física. A Turma afastou a natureza da relação de trabalho como fato capaz de impedir a indenização e, como consequência, determinou o retorno do processo à Vara de origem para examinar, por essa perspectiva, os pedidos iniciais.

Números - Mato Grosso é campeão em mortes por acidentes de trabalho

Mato Grosso ocupa a primeira posição no ranking em mortes por acidentes de trabalho. Foram 551 pessoas que faleceram entre 2006 e 2009 enquanto estavam trabalhando. Os dados constam no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Previdência Social, e serão apresentados nesta sexta-feira, pelo Superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Valdiney Antonio de Arruda, em audiência pública, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. O número de óbitos no Estado é maior que o registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Mercado Seg. TI - Mercado de serviços de segurança terá expansão de quase 13% neste ano

Os gastos globais das empresas com serviços de segurança devem alcançar US$ 35,1 bilhões neste ano, montante que representa expansão de 12,8% na comparação com os US$ 31,1 bilhões gerados em 2010, segundo dados do Gartner.

A consultoria projeta ainda que o mercado de serviços de segurança tende a crescer 9,1% em 2012 e movimentar US$ 38,3 bilhões. Já em 2015, a expectativa é que tal cifra supere a casa de US$ 49,1 bilhões.

Acidente - Máquinas de empresa do Distrito Industrial, em Manaus, são interditadas

Paralisação dos equipamentos foi determinada pela SRTE/AM, uma semana após um funcionários da fábrica ter morrido esmagado por uma máquina injetora

Cinco máquinas injetoras que eram utilizadas pela fábrica FCC da Amazônia, localizada no Distrito Industrial, Zona Leste de Manaus, foram interditadas nessa terça-feira (8), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), após a expedição de um relatório técnico, expedido pelo Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (Segur).

Publicações - O desafio é construir a segurança do trabalhador

A edição novembro/dezembro da Revista Estadão PME Construção analisa ações positivas do setor para a redução de acidentes de trabalhos nas obras por todo o País.

O setor da construção civil convive diariamente com muitas situações de risco. As obras, por todo o Brasil, ainda registram muitos casos de acidentes de trabalhos, mas o que se nota é que, de alguns anos para cá, a incidência de casos mais graves é cada vez mais rara.

Fiscais da SRTE/GO interditam hospital

Em ação realizada esta semana, fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) interditaram vários setores de um Hospital especializado em ortopedia, localizado na região oeste de Goiânia. A lavanderia, o centro cirúrgico, o setor de raio X, a sala de materiais sujos (expurgo), a Central de Materiais Esterilizados (CME) e os vestiários, tanto o feminino como o masculino, estão entre os setores do estabelecimento atingidos pela ação fiscal da instituição.

Em Minas, fiscais resgatam 15 trabalhadores no noroeste do estado

A equipe de Fiscalização Rural da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu (MG), com o apoio do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, resgatou 15 trabalhadores, incluindo dois jovens de 16 anos, em fazenda de cultivo de eucaliptos no município de Buritis, região Noroeste do estado. A operação foi realizada entre os dias 27 e 30 de setembro.

Acidente em Salvador - SRTE diz que falta de manutenção provocou morte de nove operários

O laudo técnico divulgado pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (Srte/BA), na manhã desta quinta-feira, 6, será enviado às famílias das nove vítimas e para os órgãos competentes em relação à Saúde e Segurança do trabalho, a exemplo dos ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil, informou a superintendente da SRTE/BA, Isa Simões.

Acidente - Trabalhadores realizam ato em memória de operário morto em obra da Brookfield

Indignação. Este foi o sentimento que tomou conta de centenas de funcionários ligados à Construtora Brookfield durante ato realizado na manhã do último dia 30 de setembro, pelo nosso Sindicato, em memória do companheiro Roberto Celis Alves.

Celis morreu em acidente ocorrido às 6h30 de 29 de setembro, quando uma cantoneira de ferro de cinco quilos caiu em sua cabeça do 18º andar de uma das três torres residenciais que a Construtora vem fazendo na Avenida Interlagos, altura do número 4.455.

SSO - Exercícios que auxiliam no trabalho

O Ministério do Trabalho possui normas regulamentadoras para assegurar características como conforto, segurança e bom desempenho aos funcionários das empresas no dia a dia do trabalho.

Entre as exigências destacam-se os cuidados com o mobiliário, que deve ser ajustável à estatura de cada profissional e possuir encosto que proteja a região lombar. Além disso, o assento deve ter borda arredondada para facilitar a circulação do sangue nas pernas.

Seg. Privada - Sindicato dos Vigilantes de Rondônia denuncia empresa por assédio moral

"Empresas de vigilância e segurança se instalam em Rondônia, lucram, mas não investem no Estado ou em melhorias para a categoria”, denuncia o presidente do SINTESVRO.

“Assédio moral, perseguição e ameaças de demissão a funcionários que trabalham na empresa de vigilância TRANSEGURO/PROTEGE, estão chegando ao nosso conhecimento. As ameaças estão sendo feitas pelo senhor Ricardo Almeida, gerente geral da referida empresa, pessoa que chegou a pouco tempo em Rondônia, mas já demonstra postura intransigente e de ditador, prejudicando os profissionais do Estado que lutam por melhorias, impedindo também que o sindicato lute pelos direitos da categoria”, denunciou o presidente do Sindicato dos vigilantes de Rondônia-SINTESVRO, Paulo Tico, em entrevista ao jornal Rondôniadinamica, na última sexta-feira.

Acidente - TST confirma: Petrobrás é responsável solidária com terceirizado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), atribuindo à Petrobrás responsabilidade por acidente fatal com funcionário de uma empresa terceirizada, Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. A justiça trabalhista entendeu que a responsabilidade solidária decorre da autorização da estatal para que a contratada utilizasse navio rebocador com sistema de segurança inoperante.

Acidente - Auxiliar de produção tem braço esmagado por máquina em fábrica de Marília

Jovem está internada em estado grave na UTI do Hospital das Clínicas.

Uma jovem de 22 anos está internada em estado grave na UTI do Hospital das Clínicas de Marília, após ter parte do braço esquerdo esmagado por um rolo enquando trabalhava em uma fábrica de biscoitos e chocolates da cidade. Natália dos Santos, de 22 anos, trabalhava no local há mais de três anos.

Segundo representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que estiveram no local, o setor em que ocorreu o acidente não possui câmeras de monitoramento, que poderiam ajudar a esclarecer o caso.

Em nota, a Nestlé informou que está prestando a assistência necessária à funcionária e que já instaurou uma comissão para apurar as causas do acidente. A empresa disse ainda que a segurança do trabalho no local é realizada com base em normas.

Outros casos

De acordo com o Cerest, a cidade registrou três mortes por acidentes de trabalho em 2011. Desde janeiro, foram 1445 ocorrências, sendo 188 delas consideradas graves.

Fonte: Rede Bom Dia

INSS - Companhia faz acordo para ressarcir INSS por gastos

A Advocacia Geral da União (AGU) celebrou acordo com a Cimento Planalto S.A. (Ciplan) assegurando o ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 80% do valor atualizado da dívida da empresa das despesas causadas à Previdência Social com o pagamento de auxílios-doença a três trabalhadores que sofreram acidente de trabalho nas dependências da empresa.

Meio Ambiente - Empresário nega crime ambiental

O empresário Eduardo Américo Gonçalves Toniolo, de 61 anos, negou ontem a acusação feita pela polícia de que seria tóxico o material depositado em um terreno vizinho a sua empresa, a Revidrex Comércio e Reciclagem Ltda., localizada às margens da Via Dutra, Km 265, no bairro Boa Vista I, em Barra Mansa.

Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência

A comprovação da inexistência de candidatos fez com que o consórcio de empregadores rurais Irmo Casavechia e Outros conseguisse anular, na Justiça do Trabalho, o auto de infração e da multa de R$ 11.473,25 aplicada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego por deixar de preencher de 2% a 5% de seus cargos com portadores de deficiência, conforme exigência do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. . Contra a decisão e defendendo a validade do auto de infração, a União Federal recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento.

NR31 - Propriedades rurais do MT atendem legislação trabalhista

Um levantamento realizado pela Aprosoja após o encerramento das oficinas do projeto Soja Plus indica que as propriedades rurais do estado apresentaram um bom desempenho com relação ao cumprimento das rotinas trabalhistas contidas na NR 31, norma regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, específica para as atividades rurais. Durante mais de dois meses, foram percorridos os 19 núcleos que a Aprosoja possui em Mato Grosso, com um total de 798 participantes nas oficinas, sendo que 67% do público atendido era composto de produtores rurais.

Seg. Trabalho - Ministério Público do Trabalho multa 89 construções em agosto na cidade de RIbeirão Preto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) aplicou 89 multas contra as construtoras por irregularidades em obras, em Ribeirão Preto, durante o mês de agosto. O órgão federal fez um relatório numerando as principais irregularidades nas construções. Com a fiscalização já foram aplicadas 410 multas, em 2011.

SSO - Estresse e trabalho: combinação perigosa

Pesquisas apontam que 78% dos profissionais brasileiros sentem-se angustiados com relação ao trabalho. De acordo com a International Stress Management Association (Isma), a mais antiga e respeitada associação, sem fins lucrativos, e a única com caráter internacional voltada à pesquisa e ao desenvolvimento da prevenção e do tratamento de estresse no mundo, nos últimos cinco anos, 82% dos profissionais pesquisados apresentavam traços de ansiedade em diversos graus; 52% têm momentos de agressividade em casa, por conta do stress na empresa; 32% têm problemas gastrointestinais. Entretanto, não é preciso recorrermos a pesquisas, para constatar que a pressão do dia a dia e os desafios profissionais, aliados à má remuneração e a condições precárias de trabalho vem deixando muita gente estressada.

Condições de trabalho nos canteiros de obras das usinas

Data: 13/09/2011 / Fonte: Intituto Humanitas Unisinos – IHU

Apesar de terem recebido mais de mil autuações do Ministério Público do Trabalho por causa do descumprimento des leis trabalhistas, as obras da construção das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira não foram interditadas. O descumprimento da legislação trabalhista é recorrente nos canteiros de obras que chegaram a concentrar 20 mil trabalhadores no auge da construção.

Segurança Privada - Empresa da Paraíba é multada por rejeitar profissionais com mais de 30 anos

Empresa de segurança foi multada em R$ 75 mil.

A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.

O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. “A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa.

EPI - Operários feridos em Lauro de Freitas estavam sem equipamentos de segurança, diz sindicato

Um andaime desabou do quarto andar de uma construção e dois operários ficaram gravemente feridos nesta quinta(01/09).

Os dois operários feridos após acidente em uma construção, na manhã desta quinta-feira (1º), não estavam utilizando os equipamentos de segurança adequados no momento do acidente, afirmou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenções, Antônio Cosme.

Bancos - Bancários protestam e lançam campanha por segurança

Em Mato Grosso, assaltos a bancos já fizeram cinco vítimas fatais em 2011; insegurança é flagrante.

Diante do elevado índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos, que já fizeram cinco vítimas fatais, só neste ano, em Mato Grosso, o Sindicato dos Bancários (Seeb/MT) realizou um protesto, nesta quinta-feira (1), em frente à agência central do Banco Bradesco, na Rua Barão de Melgaço.

Construção Civil - Construtoras MRV e Prime são alvo de ações do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 31 de agosto, duas ações contra as empresas Prime Incorporações e Construções e MRV Engenharia e Participações S.A para garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas. As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção nos empreendimentos Parque Castelo de Luxemburgo, Parque Ciudad de Vigo, Spazio Classique e Parque Castelo de Mônaco.

Energia Elétrica - Prevenção no uso de energia

Quando o assunto é energia elétrica, a prevenção contra acidente deve ser redobrada não só pelos profissionais que atuam na fase da geração, transmissão e distribuição, mas também pelos profissionais que atuam nas instalações residenciais, industriais e serviços prestando manutenção em máquinas e equipamentos, nas residenciais, micro, pequenas, médias e grandes empresas. O amadorismo profissional em serviços de eletricidade apresenta perigo na simples troca de uma resistência de um chuveiro, não trabalhar com prevenção o risco é eminente.

Entenda o que é uma Ação Regressiva

Tamira Maira Fioravante e Luiz Fernando Alouche

I) COMENTÁRIOS PRELIMINARES

O secular desafio brasileiro de transformar os altos índices de crescimento econômico da nação em incremento equivalente nos indicadores sociais ganhou nos últimos anos um novo empecilho: o aumento no número de acidentes de trabalho.

Os atuais demonstrativos de ocorrência são absolutamente alarmantes e denotam a realidade precária das atmosferas de trabalho oferecidas no país, seja qual for o ramo de atividade sob análise. As conseqüências econômicas dessa conjuntura perniciosa vão desde o inchaço da Previdência Social pátria, até o desestímulo do investimento estrangeiro no país – afinal, é cada vez mais difícil imaginar um empreendedor moderno despreocupado com a cultura laboral vivenciada no país em que pretende ingressar.

Segurança Privada - A hora e a vez do pequeno empresário

O noticiário sobre a violência urbana costuma surpreender a opinião pública ao revelar acontecimentos que apresentam “inovações” na tipologia dos crimes praticados contra a pessoa e o patrimônio. Nos últimos meses, os paulistanos têm sido alertados pelas notícias de arrastões noturnos contra bares e restaurantes, especialmente nas zonas Sul e Oeste da cidade. Também os lojistas dessas regiões estão registrando imensos prejuízos com a ação noturna de ladrões que invadem o interior dos estabelecimentos comerciais de rua, até mesmo para atacar caixas eletrônicos.

Mundo - Empresas de segurança se adaptam a novo cenário 10 anos após 11/09

LOS ANGELES — Ao criar um sentimento de perigo inédito nos Estados Unidos, o 11 de setembro deu lugar a um enorme mercado de segurança particular que agora deve se adaptar à queda da percepção de risco dos americanos, particularmente após a morte de Osama bin Laden.

Normas - Norma para Pó de extinção de incêndio na Consulta Nacional

A Comissão de Estudo de Extintores de Incêndio (CE-24:302.03) do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-24) disponibiliza para Consulta Nacional o primeiro projeto de revisão da norma ABNT NBR 9695 – Pó para extinção de incêndio, que visa cancelar e substituir a versão do ano de 2005.

A norma especifica requisitos mínimos para propriedades físico-químicas bem como de desempenho para agentes químicos na forma de pó utilizados para combate a incêndios nas classes de fogo A, B e C para os produtos inibidores: bicarbonato de sódio, bicarbonato de potássio e fosfato monoamônio.

Para consultar o documento e participar do processo de aprovação da norma, acesse:  http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetofile.aspx?ProjetoID=8271&FileID=9310  , até 5 de setembro.

Fonte: ABNT

Acidente Trabalho - Usina do Paraná é condenada por morte de operário

Pais e irmão de um trabalhador de 18 anos de idade que morreu eletrocutado no 22º dia de trabalho, na Usina Central do Paraná, vão receber, ao todo, R$ 190 mil de indenização por danos morais, mais pensão mensal vitalícia.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o valor da indenização fixado na instância ordinária, entendeu que a quantia é razoável e apta a amenizar o sofrimento impingido aos familiares da vítima, servindo, ainda, como medida pedagógica para desestimular o causador do dano a incorrer em erros.

Incêndios - Incêndios em casa e nas empresas: detectores de fumaça reduzem à metade a chance de fatalidades

A cada ano, nos Estados Unidos, aproximadamente 248,5 mil incêndios ocorrem nos lares, causando a morte de mais de dois mil civis, ferimentos em mais de oito mil pessoas, além de quase US$ 6 bilhões em prejuízos financeiros*. Outro dado alarmante: cerca de 83% das mortes em incêndios ocorrem em residências. No Brasil, as estatísticas são restritas às chamadas dos corpos de bombeiros, porém estudos revelam que o país é um dos primeiros do mundo em número de vítimas de incêndios. Tendo em vista esses índices, a unidade Building Technologies da Siemens traz ao Brasil seu serviço de monitoramento 24 horas para a detecção de fumaça, capaz de identificar incêndios ainda no estágio inicial e proteger vidas, além de prevenir patrimônios como imóveis e áreas responsáveis pela continuidade dos negócios.

Fiscalização - Câmara de Campo Grande(MS) pede mais auditores e formalidade em obras com FGTS

O vereador Alex (PT), respectivamente presidente e membro das comissões de Segurança Pública e de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, está colhendo assinaturas dos colegas vereadores para as cartas que serão enviadas a diversas autoridades do governo federal com atribuição e competência para acionar medidas de prevenção aos acidentes de trabalho. Os documentos pedem a intervenção de ministros e do Conselho Curador do FGTS para agilizar providências que eliminem as principais causas das ocorrências, como a urgência na nomeação de novos auditores do trabalho (220 concursados esperam ser contratados) e a intensificação das medidas de combate à informalidade laboral, sobretudo nas obras financiadas por recursos públicos.

Atividades de Manutenção precisam ser seguras

Por Giovani Savi*

Existem Normas Regulamentadoras específicas para atividades de construção, mas quando um prédio ou um equipamento precisam passar por uma manutenção, aparecem os problemas.

Os riscos ficam bastante evidentes quando é preciso subir em uma máquina para realizar a manutenção mas não há uma estrutura adequada para subir ou não há espaço em volta da máquina para que se utilize uma estrutura adequada.

Pela internet, aposentado pode conferir se tem direito à revisão de benefício

Via Agência Brasil

Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 já podem saber se terão corrigidos os valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A informação está disponível no site do Ministério da Previdência. Para isso, eles deverão informar o número do benefício e outros dados de ordem pessoal, como CPF.

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TRT18 - Município é condenado ao pagamento de multa de R$ 1 mil por trabalhador contratado sem concurso público

O município de Turvelândia, juntamente com o atual e o ex-prefeito, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil reais por trabalhador contratado sem concurso público, desde de 2007, para trabalhar no Programa de Saúde da Família e em outras áreas da saúde da municipalidade.

O município executado deverá ainda “desligar todos os trabalhadores que lhe prestam serviços não contratados mediante aprovação em concurso público, integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família e outros profissionais da área de saúde, até 60 (sessenta) dias após a homologação do concurso público”.

TRT16 - Tribunal não reconhece justa causa de empregado que revidou agressão física em legítima defesa

A agressão física praticada em legítima defesa não caracteriza justa causa. Com esse entendimento, os desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) confirmaram reintegração de um empregado demitido por justa causa por cometer agressão física no local de trabalho. Os desembargadores tomaram por base a exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, nos casos de demissão por justa causa. Segundo o artigo 482, cabe a aplicação da demissão por justa causa quando se tratar de “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

TRT13 - Tribunal condena Empresa Solmar por desobediência às leis trabalhistas

A 1ª Turma de Julgamento do TRT da Paraíba decidiu condenar a empresa Solmar Serviços e Representações Ltda. a cumprir as regras, condições e determinações contidas nas Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego de números 1, 4, 5 6, 7 e 9, que dizem respeito a implantação de serviços especializados de Engenharia de Segurança, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Equipamentos de Proteção Individual, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. As normas, como são conhecidas, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no país.

TRT3 - Empregados desligados da empresa devem receber PLR proporcional ao período trabalhado no ano base

Uma indústria de bebidas recorreu ao TRT, insistindo que não é devido o pagamento aos reclamantes da parcela participação nos lucros e resultados (PLR), referente ao ano de 2009. De acordo com a tese patronal, existe uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria prevendo que os empregados dispensados ou demissionários antes de 31.12.09 não teriam direito ao pagamento da participação nos lucros e resultados relativa ao ano de 2009. Entretanto, esses argumentos não convenceram os julgadores da 5ª Turma do TRT-MG, que acompanharam o voto do desembargador José Murilo de Morais.

TST - Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas

É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva. Em sua composição plena, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (27), por maioria, aplicar a Súmula 117 do TST ao julgar o caso de uma advogada do Banco Mercantil do Brasil S.A., que não receberá, assim, como extras, a sétima e a oitava horas trabalhadas.

TST - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores. O tema, inédito no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi discutido pelos ministros que compõem a Oitava Turma, durante o julgamento de recurso de revista proposto pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) e pela União. O recurso do MPT não foi conhecido.

Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência

A prisão do advogado do trabalhador foi considerada pela Justiça do Trabalho motivo suficiente para justificar sua ausência em audiência, ainda que a participação do advogado seja opcional na Vara do Trabalho (o chamado jus postulandi, que permite, na Justiça do Trabalho, que o próprio trabalhador compareça em juízo, sem a assistência de advogado). Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo que pretendia aplicar, no caso, a pena de confissão ao trabalhador por não ter comparecido à audiência.

Prevenção - Bombeiros realizam simulação de acidente no aeroporto de Parintins

Corpo de Bombeiros Militar, civis, médicos, enfermeiros e voluntários participaram de uma simulado de acidente de avião com vítimas no final da tarde desta terça-feira, 21, no aeroporto Julio Belém em Parintins (distante de Manaus 325 quilometros). Segundo o Comandante da “Operação Parintins-2011”, Major BM Ruas Braga, o simulado teve como finalidade treinar a tropa que vai está atuando 24 horas no aeroporto para agir em qualquer tipo de ocorrência com aeronaves. “Nosso tempo resposta de atendiemnto está muito satisfatório, dentro do esperado. Se por acaso acontecer alguma alteração no aeroporto, nossa equipe vai está apta para socorrer”.

Meio Ambiente - Ministério da Agricultura admite que é preciso melhorar fiscalização de agrotóxicos

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirmou que o agrotóxico muitas vezes é vendido para ser usado em outras finalidades e que, por isso, é importante melhorar a fiscalização, tarefa que cabe ao Ministério da Agricultura.

Maio Ambiente - Cetesb não sabe a causa de doenças perto do Polo

A Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo ainda não sabe se problemas de saúde que acometem moradores do entorno do Polo Petroquímico de Capuava são decorrentes da emissão de poluentes gerados pelas 14 empresas que compõem o complexo industral, na divisa entre Santo André e Mauá. Segundo o órgão, os estudos de poluentes realizados até o momento não permitem concluir que doenças, como tireoidite de Hashimoto, têm relação com a poluição naquela região.

Emissão da carteira de trabalho em Roraima tem novo ritmo

O processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR) está mais ágil. Desde a semana passada, o documento solicitado na sede da instituição está sendo entregue na hora. O primeiro trabalhador a ser beneficiado com a agilização do procedimento recebeu sua CTPS três minutos após solicitá-la. Antes o documento era entregue em até 15 dias após o pedido.

SST - Programa prevê proteção a funcionários de postos de combustíveis

O diretor regional da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Hozano Felix da Silva revela que os postos são obrigados a laborar o Prevenção de Risco Ambiental Saúde do Trabalhador Integridade Física (PPRA). Revela que gasolina tem uma mistura de benzeno risco químico no benzeno que é prejudicial à saúde. Sugere ao trabalhador que qualquer sintoma fora do normal este pode procurar a Fenepospetro para que, possa ser encaminhado para averiguar seu estado de saúde.

Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Escovas Fidalga Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma operadora de máquinas que trabalhava em condições inadequadas, conforme atestado por laudo pericial. Segundo consignou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a perícia técnica realizada para esclarecer os fatos concluiu que a empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos químicos em serviços de limpeza de maquinário e derrame decorrente de vazamento do sistema hidráulico, em condições insalubres, sem a utilização de luvas impermeáveis.

Meio Ambiente - Alckmin lança pacote de ações na Semana do Meio Ambiente

O governador Geraldo Alckmin lançou, na manhã deste domingo, 5, no Parque Villa Lobos, durante a Virada Sustentável 2011, um conjunto de iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente. O anúncio faz parte da Semana do Meio Ambiente, celebrada entre os dias 3 e 10 de junho.

Na Suiça, Lupi reforça apoio à proteção social dos trabalhadores domésticos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa até a próxima sexta, da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Nesta segunda se reuniu com países integrantes do BRICS (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para debater os marcos no desenvolvimento da segurança social e a ampliação da cobertura nesses países.

Comissão que analisa piso salarial nacional para agentes de saúde começa a funcionar nesta terça

Começa a funcionar amanhã (14) a Comissão especial instalada na Câmara que vai analisar os projetos que instituem um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. A criação da Comissão é vista como uma “vitória” pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante.

OIT pede ao mundo medidas urgentes para combater o trabalho infantil perigoso

A OIT pediu nesta sexta que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.

Pesquisa revela perfil do emprego no setor do turismo no DF

Por Deine Nunes

Mão de obra masculina predominante e remuneração média mais baixa que a média em geral. Estas são algumas informações extraídas de pesquisa inédita realizada no Distrito Federal pelo IPEA, a secretaria de Turismo e a Companhia de Desenvolvimento do DF. O levantamento investigou o emprego no setor do turismo em Brasília e teve como base os dados da RAIS, o CAGED e a PNAD, do IBGE.

Renner é absolvida de recolher IR sobre verbas pagas a ex-empregada

A decisão de imputar às Lojas Renner a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda devido por uma ex-funcionária no recebimento de verbas trabalhistas da antiga empregadora não vingou no Tribunal Superior do Trabalho. A Quarta Turma reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e determinou que cabe à trabalhadora o pagamento do imposto devido por ela.

SDI-1 mantém pagamento de 13° aos empregados do Basa em março

Acostumados a receber o adiantamento do 13º salário até o dia 15 de março de cada ano, empregados do Banco da Amazônia S.A. (Basa) não gostaram quando a empresa resolveu, sem prévio consentimento, alterar a data de pagamento. Eles acionaram o sindicato da categoria que, em nome de seus filiados, reclamou na Justiça do Trabalho o direito à manutenção da data costumeiramente acordada, e saíram vitoriosos em todas as instâncias trabalhistas.

ECT: adicional de 15% aos sábados só é devido se dia for trabalhado

Estabelecido por acordo coletivo, o pagamento de adicional de 15% para quem trabalha aos sábados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é devido somente quando há prestação efetiva de serviço pelo empregado. Não cabe, no caso, a incorporação da parcela pelo fato de o trabalhador ter recebido o adicional por longo tempo. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de integração dos 15% ao salário feito por um empregado da ECT.

Empresa não comprova alteração de feriado e perde prazo recursal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do presidente do TST que considerou intempestivo (fora do prazo legal) agravo de instrumento protocolado pela Fundação para o Remédio Popular – Furp, de São Paulo, após o prazo de oito dias previsto na CLT (artigo 897, caput) devido à alteração, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), da data de comemoração do Dia do Servidor Público. O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.

Portaria 224 - Alterações na NR-18

Alterações na NR-18,são publicadas no Diário Oficial, veja abaixo :

PORTARIA SIT/MTE nº 224

Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Portaria 223 - Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07

Portaria Nº 223, de 6 de maio de 2011

Portaria nº 223 da SIT/MTE altera o Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07.

Confira:

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Portaria 222 - Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora n.º 08 - Edificações

Portaria Nº 222, de 6 de maio de 2011

Portaria nº 222 - SIT/MTE- altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora n.º 08 - Edificações.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Portaria 221 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 23

Portaria Nº 221, de 6 de maio de 2011

Altera a Norma Regulamentadora n.º 23.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Abono Salarial: Lupi apresenta dados em entrevista à imprensa

Em coletiva, o ministro Carlos Lupi exibiu dados sobre o pagamento do Abono Salarial e convocou os trabalhadores para o recebimento do benefício até 30 de junho. Assista!



Captação e Edição: Allexandre dos Santos Silva
ASCOM / GM / MTE

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui.

Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Todos os beneficiários que não realizaram o saque entre julho de 2010 até esta data devem retirar o dinheiro até 30 de junho. Após essa data não tem direito a sacar o abono salarial referente ao exercício 2010/2011. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Danos Morais - Empresa de MS pagará R$ 500 mil por demissão discriminatória

Ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na condenação da transportadora de valores e segurança Prosegur Brasil, ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos, por causa da demissão ilícita de vigilantes que participaram de movimento grevista e de outras práticas lesivas. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Márcio Alexandre da Silva, na segunda-feira, 2 de maio.

Treinamento - Urgências e emergências aplicadas à saúde ocupacional

No último fim de semana, o grupo Emergency, formado por enfermeiros especialistas em atendimento de urgência e emergência, ministrou o módulo sobre urgências e emergências aplicadas à saúde ocupacional para os participantes do curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, realizado pelo Centro de Pós-graduação Funorte/Soebras.

Acid. Trabalho - TST recomenda prioridade a processos que tratam de acidente de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, assinou hoje (3/5) recomendação conjunta, orientando desembargadores e juízes do trabalho para que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho. A recomendação, subscrita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Antônio Barros Levenhagen, ocorreu durante a solenidade de comemoração dos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.

INSS - Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a concessão da estabilidade provisória no emprego do trabalhador que adquiriu doença profissional. A mudança de entendimento ocorreu em outubro de 2009, com o cancelamento pelo TST da Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que considerava imprescindível para o deferimento da estabilidade ao empregado a apresentação de atestado médico, uma vez estabelecida a exigência em instrumento coletivo.

Prêmio Innovare: Tribunais Regionais aderem a acordo de cooperação técnica

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho assinaram termo de adesão ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, e Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Instituto Innovare no dia 3 de maio. O acordo tem como objetivo disseminar, divulgar e difundir as práticas constantes nos bancos de dados das três instituições que contribuam para a modernização, qualidade, celeridade, eficiência e acessibilidade à Justiça e promover ações conjuntas voltadas para a implementação de metodologias, projetos e políticas identificadas pelas entidades participantes e que sejam consideradas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no País.

TST mantém indenização de R$ 300 mil a vendedor da Eternit afetado com amianto

Um vendedor de telhas e caixas d’água, empregado da Eternit, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. O pedido, negado pela Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e mantido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Direito Aeronáutico garante indenização à família de piloto morto em serviço

Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acidente aéreo, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso princípios da Convenção de Varsóvia, que teve origem na capital da Polônia, durante a Conferência Internacional de Direito Privado Aéreo, em 1929. O documento unificou regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço

A empresa catarinense Maqpol Metalúrgica Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu em consequência de suas atividades profissionais, que exigiam demasiado esforço físico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida assim a decisão regional que elevou o valor da condenação de R$ 500 para R$ 5 mil.

Paraíba lidera expansão do rendimento médio dos trabalhadores no país

Segundo as informações da RAIS, o rendimento médio dos trabalhadores formais no ano passado expandiu 2,57% e passou de R$ 1.698,35 em 2009 para R$ 1.742,00 em 2010.

Entre 2003 e 2010 o crescimento real do rendimento médio foi de 21,29%.

Entre os estados da federação, a maior variação positiva salarial ocorreu na Paraíba onde os vencimentos dos trabalhadores tiveram aumento real de 8,41%. Lá, a remuneração média passou de R$ 1.203,39 para R$ 1.304,56.

Conforme a RAIS 2010, o Distrito Federal é a unidade da federação com a maior remuneração: R$ 3.713,84 ante R$ 1.228,94 registrados no Ceará.

Fonte blog do Trabalho

OIT aprofunda discussões sobre trabalhadores domésticos em Genebra

Por Maristela Leitão

Este ano, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), marcada para junho, em Genebra, na Suíça, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza a segunda rodada de discussões sobre trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Na ocasião será definida a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico e sua natureza.

Por dentro do aviso prévio

Por Alessandra Iara da Cunha*

No momento de pedir a demissão ou em que é demitido, o trabalhador deve estar atento ao aviso prévio, previsto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aviso prévio é uma comunicação antecipada de uma parte à outra (empregado ou empregador) sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador

Um técnico de segurança do trabalho, que, apesar de não ter praticado qualquer ato capaz de caracterizar dispensa por justa causa, ainda assim foi dispensado de forma imotiva receberá indenização por danos morais no valor de 70 mil reais. O acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da Nestlé Brasil Ltda. e manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho.

Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um empregado terceirizado que, por meio de uma ação autônoma, pretendia responsabilizar subsidiariamente a Ferrovia Centro-Atlântica S. A. pelos seus créditos trabalhistas que julgava de direito e não foram pagos pela empresa contratante Coliseu Segurança Ltda.

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

É lícita a supressão de gratificação de caixa paga por mais de sete anos a um empregado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento aos embargos da empresa e julgou improcedente o pedido do trabalhador pela manutenção do pagamento após deixar a função de caixa executivo. De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.

Normas - Acidentes causados por queda de telhados devem diminuir com criação de Norma Regulamentadora

Segundo o site R7, o Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, atendeu aproximadamente 20 solicitações de socorro para vítimas de queda de telhado, desde o último domingo, dia 9, por conta das fortes chuvas de granizo que atingiram a região. De acordo com os bombeiros, vários telhados ficaram destruídos o que fez com que alguns proprietários dos imóveis, após o temporal se arriscassem no conserto.

Acid. Percurso - FRESP alerta para o perigo das motos no trajeto do trabalho

Não é de hoje que muitos trabalhadores têm optado pelo uso de motocicletas para ir ao trabalho, seja facilidade de crédito para obter o veículo, pela rapidez ou pela comodidade em se deslocar sem precisar do transporte público. Mas, a prática tem gerado sérios prejuízos para as empresas, para a saúde pública e para o próprio condutor.

Acidentes do trabalho: tsunami brasileiro

A recente tragédia (terremoto e tsunami) que atingiu o Japão vem despertando um sentimento de solidariedade por todo o mundo. Até agora já foram mais de 10 mil mortes e 17.500 desaparecimentos, isso sem contar as milhares de pessoas expostas à contaminação radioativa. Em face disso, o Japão e, por que não dizer o mundo, vivem em uma atmosfera de dor, tristeza e medo.

Ergonomia - Especialista da Fundacentro dá dicas para quem trabalha em frente ao computador

O ergonomista Ricardo Serrano, da Fundacentro, elencou dez atitudes que darão conforto visual aos trabalhadores que passam muito tempo em frente a um computador. Veja as dicas:

1- Verifique se seu computador está recebendo iluminação adequada, sem reflexos ou luzes frontais.

2- Posicione o monitor para baixo do nível de seu olhar, com a tela perpendicular aos seus olhos.

3- Regule para o máximo de contraste, não de intensidade.

4- Em processadores de textos, utilize fundo escuro, com letras claras e grandes.

5- Se necessitar de correção óptica, use óculos deixe as lentes de contato para as outras atividades.

6- Pisque voluntariamente, com freqüência.

7- Em sala com ar condicionado, use colírio de lágrima artificial.

8- Em intervalos regulares, feche os olhos por alguns instantes, relaxe, levante da cadeira e olhe para longe.

9- Mantenha sua correção óptica sempre atualizada.

10- Não despreze qualquer sintoma ocular, faça exame oftalmológico completo regularmente.

Fonte: Blog do Trabalho

Rodoviários sofrem de distúrbios do sono e até queda de cabelo

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, João Osório, além das doenças causadas por esta atividade, como surdez, má circulação sanguínea e labirintite, há entre os trabalhadores da categoria o registro de doenças atribuídas ao estresse, entre estas, o acometimento de loucura, distúrbios do sono, queda de cabelo e irritabilidade.

Exclusivo: mapeamos as principais doenças que atingem os trabalhadores do transporte rodoviário urbano

Por Maristela Leitão

Pesquisa feita especialmente para o Blog do Trabalho pela professora de Saúde do Trabalhador da Universidade de Brasília (UnB), Anadergh Barbosa Branco, revela que , em 2008, no setor de transporte rodoviário urbano, para cada 10 mil vínculos empregatícios, ocorreram 903,2 solicitações de auxílio doença. E para cada benefício acidentário ocorreram 4,7 benefícios previdenciários.

Diaristas ampliam participação entre trabalhadores domésticos, apura estudo

Estudo feito pelo DIEESE em seis regiões metropolitanas do país com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) revela que entre os anos de 2000 e 2010 aumentou o número de trabalhadores domésticos diaristas, com e sem carteira assinada, ao mesmo tempo em que recuou o contingente dos mensalistas. Estes ainda são, entretanto, maioria.

Advogada recebe hora extra do Bradesco por jornada de 8 horas

SDI-1: Sindicato pode requerer horas extras na condição de substituto processual

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para requerer horas extras em favor dos filiados, na condição de substituto processual, que ocorre quando o substituto (sindicato) age em nome próprio na defesa de interesse material de pessoas (sindicalizados) que não figuram formalmente na relação processual.

JT não reconhece unicidade contratual a controller de empresas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado o reconhecimento da existência de um único contrato de trabalho com duas empresas, a Tupy Fundições Ltda. e empresa do mesmo grupo econômico no exterior.

Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde

A existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediu que aposentado por invalidez da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan continuasse a receber assistência médica da empresa. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do aposentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (TRT/SC) desfavorável a ele.

Seg. Empresarial - As revistas de empregados e a Lei

Jurisprudência do TST - Decisões dão limites para revistas em funcionários.

Revistas feitas em trabalhadores pelas empresas é um dos temas mais polêmicos debatidos na Justiça do Trabalho. A discussão não é sobre o direito de o empregador se certificar de que não está sendo passado para trás pelo próprio time, o que é reconhecido como legítimo, mas quais são os limites para que a prática não humilhe nem invada a privacidade de quem tem de se submeter a ela todos os dias.

Produtos Perigosos - Defesa Civil se prepara para atuar em acidentes com produtos químicos

A Defesa Civil, em parceria com o Plano de Auxílio Mútuo (Pam) está organizando um simulado, que pretende preparar seus agentes em caso de acidente envolvendo produtos químicos. Uma segunda reunião foi realizada para discutir os preparativos para este simulado. No encontro estiveram presentes representantes do Exército, Marinha do Brasil, Brigada Militar, Bombeiros e secretarias municipais.

Armas - Nova campanha de desarmamento será lançada

Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada no próximo dia 6 de maio a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.

Incêndio - Incêndio atinge fábrica em Diadema, na Grande São Paulo

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica na madrugada deste sábado em Diadema, na Grande São Paulo. O fato começou por volta de 1h, na avenida Presidente Juscelino, número 570.

O Corpo de Bombeiros chegou a enviar 22 carros ao local para combater o fogo. Após o incêndio ter sido contido, as equipes passaram a realizar o trabalho de rescaldo.

Seis carros do Corpo de Bombeiros permanecem no local, por volta de 8h30. Não houve feridos.

Fonte: E-Band

Normas de ergonomia abrangem questões psicológicas e emocionais no trabalho

Por Cléia Martins

Quando o assunto é ergonomia, engana-se quem acha que ela diz respeito apenas às questões físicas, como equipamentos nos ambientes de trabalho. A médica Leda Leal Ferreira, responsável pelo serviço de ergonomia da Fundacentro, em São Paulo, informa que a ergonomia alcança questões psicológicas como pressão descabida por parte da chefia e jornadas muito longas que podem causar fadigas e estresse.

Ministro Lupi ressalta modernização das instalações do MTE durante inauguração na Paraíba

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta segunda da inauguração do novo prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, na Paraíba. A unidade, que passou por reforma em 2010, disponibilizará aos trabalhadores serviços de emissão da carteira de trabalho e entrada no seguro-desemprego, atendendo cerca de 300 pessoas.

Em Pernambuco, dia em memória das vítimas de acidentes terá programação especial

Para celebrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, na próxima quinta (28), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) vai intensificar as ações fiscais no setor da Construção Civil, entre os dias 25 e 29.

Governo negocia fórmula nova para aposentadoria

VALDO CRUZ

ANA FLOR

DE BRASÍLIA

O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.

Privatização da Vale tornou válidos contratos de trabalho antigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve hoje (31) o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre um trabalhador que prestava serviços para a Companhia Vale do Rio Doce antes da privatização da empresa sem prévia aprovação em concurso público. Esse é o resultado prático da decisão unânime da SDI-1 ao rejeitar (não conhecer) o recurso de embargos da empresa.

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano material

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe o direito de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria por invalidez e a pensão mensal vitalícia, prevista no artigo 950 do Código Civil para os casos de redução da capacidade de trabalho. O voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do colegiado, foi seguido pelos demais colegas.

Segundo o relator, os dois benefícios não são incompatíveis. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço.

Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada

Por realizar revista diária nas bolsas e sacolas de seus empregados, a Massa Falida de RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada. O agravo da empresa foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo

É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a duas empregadas do município de Braço do Norte, em Santa Catarina, e reformou decisão do TRT catarinense que lhes havia retirado o direito concedido pela Vara do Trabalho.

Eventos - Ato no MS vai marcar o Dia de Acidentes e Doenças do Trabalho

Campo Grande/MS - A realização de um ato público no Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril) é tema de uma reunião que acontece nesta quinta-feira, dia 24 de março, na sede do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), em Campo Grande.

Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Campo Grande, Walter Ribeiro, o objetivo é provocar o debate sobre as condições de trabalho no estado, a negligência com a segurança em alguns segmentos e alertar para as doenças ocupacionais, que acometem os trabalhadores por conta da função que exercem. Ele diz que o dia 28 de abril é também o Dia Nacional de Prevenção e Segurança do Trabalho.

Acidentes Ambientais - Produtos perigosos em rodovias

Acidentes ambientais são freqüentes na malha rodoviária brasileira.

Em tempo de acidente nuclear no Japão e preocupações com o Meio Ambiente, há que se dizer: o perigo também ronda as estradas brasileiras. O Ibama de Alagoas, em cumprimento à Política Nacional de Proteção Ambiental e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou mais uma etapa da operação Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Os familiares de um gerente do Banco do Brasil, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência de Redenção (PA) em abril de 1984, receberão R$ 300 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso em que a viúva e seus dois filhos questionavam a indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). O valor a ser pago será dividido entre o Banco do Brasil e a Norsergel Vigilância e Transporte de Valores Ltda., empregadora do vigilante.

Discussão e Crime

Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG

Um termo de confissão de dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), firmado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi considerado como renúncia à prescrição pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Agora, o processo – cuja origem é uma reclamação de um funcionário para receber parcelas de FGTS não depositadas pelo município - voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que julgue o recurso do município.

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal de dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que garantiu estabilidade a empregados da Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATUR não autoriza sua demissão direta, sem a utilização dos meios judiciais cabíveis. De acordo com julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse procedimento seria uma “ofensa à coisa julgada”.

Mecânicos de elevadores ganham periculosidade por risco de choque elétrico

Dois mecânicos da Elevadores Schindler do Brasil S. A. conseguiram demonstrar à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que desempenhavam atividades profissionais em locais com risco potencial de choque elétrico, o que lhes assegurou o recebimento do adicional de periculosidade. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que eles não tinham direito à verba.

TST aumenta indenização a cortador de cana por falta de banheiro no trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um trabalhador rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar sem dispor de condições mínimas de higiene. A Turma considerou que o valor de R$ 750 fixado na sentença de primeiro grau afrontava o princípio da razoabilidade, por ser de pouca expressão monetária em relação ao dano moral causado.

Meio Ambiente - ANA lança Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água

No Dia Mundial da Água, 22 de março de 2011, a ANA – Agência Nacional de Águas, lança o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água. A publicação aponta que mais da metade dos municípios brasileiros pode ter problemas de abastecimento de água até 2015. Além disso, 55% dos 5.565 municípios do país podem sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos. O número equivale a 73% da demanda de água no país.

Eventos - Medicina e segurança do trabalho são tema de seminário

O evento acontece até esta quinta-feira (24), no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV).

Perícia médica previdenciária, perícia da insalubridade, perícia técnica em fisioterapia do trabalho e doenças ocupacionais serão temas de palestras do seminário Medicina e Segurança do Trabalho, que segue até esta quinta-feira (24), no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 3241.8705.

SST - Perigo nas alturas: instalação de ar condicionado exige cuidados

Instaladores, moradores e transeuntes se beneficiam de um serviço bem feito.

A instalação de aparelhos de ar condicionado é deixada, muitas vezes, a serviço do técnico que ofereceu o orçamento mais barato ou até, realizado pelo próprio dono do equipamento. Os consumidores frequentemente não se preocupam com os perigos que existem durante a instalação, ou mesmo depois se for o caso de um serviço mal feito.

Acidentes - O aumento da incidência de acidentes do trabalho e a relação com o NTEP e o FAP

Luciana Valente

Muito tem se falado nas estatísticas de aumento de acidente do trabalho nos últimos 5 (cinco) anos, onde Minas Gerais aparece na vice-liderança no ranking, ficando atrás apenas do estado de São Paulo.

Não que se queira aqui eximir de responsabilidades os empregadores que não atendem fundamentalmente a toda legislação atinente à saúde e segurança do trabalho, mas fato é que, com o advento e a efetiva aplicação ao longo dos anos do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o FAP (Fator acidentário Previdenciário), que vigoram desde abril de 2007, instituído pelo Decreto nº. 6042/2007, regulamentador do artigo 14 da Lei nº. 10666/03, notou-se o aumento significativo do número de constatações de acidentes de trabalho e ajuizamento de reclamatórias trabalhistas, ações cíveis e criminais, envolvendo atividades ocupacionais.

Acidentes - INSS ajuizou ações no valor de R$ 200 milhões até 2010

Até o final de 2010, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), ajuizou 1.250 ações regressivas acidentárias no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

As ações regressivas buscam ressarcir o Instituto por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho.

Fonte: A Crítica

I Bienal mostra a diferença que a ergonomia faz no setor têxtil

Por Vanessa Corrêa

Na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho, a Fundacentro realiza uma exposição de móveis ergonômicos para o trabalho de costureiras. Quando aplicados ao ambiente laboral, os móveis proporcionam maior conforto melhorando a saúde e segurança de trabalhadores desse setor.

As mesas de costura tradicionais apresentam uma série de problemas como: iluminação inadequada, tampo sem apoio para os membros superiores, pedal fixo de acionamento do motor, cadeira sem regulagem de altura, superfície do tampo refletiva e polias e correia sem proteção.

Médico pneumologista faz alerta sobre exposição ao pó de sílica na mineração e na construção de estradas e túneis

Por Cléia Martins

O médico pneumologista Eduardo Algranti apresentou na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília, os resultados e desafios do Programa Nacional de Eliminação da Silicose (PNES). As metas do programa são a longo prazo e muito ainda precisa ser feito para alcançá-las, na avaliação do especialista que chefia o serviço de medicina da Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

SST: os desafios nas pequenas empresas e na informalidade

Por Maristela Leitão

Painelistas discutiram nesta quinta na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho os desafios nas micro e pequenas empresas e no trabalho informal no que diz respeito ao tema do evento. O assunto, a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), no âmbito das empresas de pequeno porte e no da informalidade, foi objeto da primeira mesa de trabalhos do dia e contou com convidados como o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, da secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, o representante do Sebrae Nacional, Clóvis Walter Rodrigues e da vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade.

Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate

O pagamento das horas de percurso – também chamadas de horas in itinere – gastas no trajeto da portaria ao local de trabalho por um empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda. originou uma longa discussão na sessão de hoje (17) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A originalidade do caso é que o trabalhador fazia esse percurso a pé, e não por meio de transporte oferecido pela empregadora. Após vários ministros expressarem seus entendimentos a respeito do tema, o julgamento do recurso de embargos da empresa foi suspenso por pedido de vista regimental do ministro Lelio Bentes Corrêa.

Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a pretensão da Ford Motor Company Brasil Ltda. de anular decisão de primeiro grau que concedeu efeito modificativo a embargos de declaração para incluir na condenação parcela de seguro-desemprego sem a notificação da empresa.

TST elege nova direção para Escola Nacional de Magistrados do Trabalho

Na sessão de hoje (17) do Tribunal Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2011/2013. Ele sucederá o ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Para a vice-direção, foi eleito o ministro Horácio de Senna Pires, que substitui o ministro Renato de Lacerda Paiva.

Pleno define nova composição do Órgão Especial

Em sessão terminada agora a pouco, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu sete ministros para completar a composição do Órgão Especial da Corte. De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 63), integram o Órgão Especial o presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos (incluídos os membros da direção) e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.

Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso

Por questões processuais, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um ex-empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor de R$ 5 mil da indenização que receberá a título de dano moral por ser insultado por seu superior hierárquico. Por maioria, os ministros da SDI-1 seguiram o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, no sentido de que a fundamentação apresentada pelo trabalhador para justificar o acolhimento do recurso era insuficiente.

HSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo

A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço, limitado a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mérito não chegou a ser examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde a Oitava Turma avaliou que o recurso do banco não satisfazia as exigências legais.

Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério

Um trabalhador que sofreu queimaduras graves nos braços e pernas em decorrência do vazamento de um forno na Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda. vai receber R$ 200 mil de indenização por danos morais. A condenação imposta ´pela Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba (SP) e mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em consideração a gravidade do dano, a culpa da empresa e a incapacidade permanente para o trabalho, que culminou com a aposentadoria precoce do empregado, aos 33 anos de idade.

Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve, em julgamento realizado na terça-feira (15), o sobrestamento de ação de indenização por acidente de trabalho ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) contra a empresa Álamo Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., cuja formação acionária é investigada por suspeita de fraude na Justiça Federal. O Ministério Público pretendia derrubar no TST a suspensão do trâmite do processo na Justiça do Trabalho, determinada pela juíza da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) por solicitação de dois sócios que integram a 15ª modificação acionária da Álamo. Os dois alegaram que tiveram seus documentos roubados e que foram incluídos de forma fraudulenta como sócios da empresa.

Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras

Um ex-vendedor das Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas em sobrejornada fiscalizada, apesar de o acordo coletivo da categoria reconhecer o caráter externo do seu trabalho, em princípio incompatível com o controle de frequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e manteve a condenação imposta à Kaiser pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Aumentos reais de salários foram inéditos em 2010, apura o DIEESE

Estudo realizado pelo DIEESE e divulgado nesta quinta mostra que em 2010 foi inédita a proporção de negociações salariais com aumento real de salários no país. O Sistema de Acompanhamento de Salários estudou 700 acordos entre empregadores e sindicatos de três segmentos: Indústria, Comércio e Serviços. Do total de negociações observadas, 89% significaram aumento acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. O acompanhamento do DIEESE é feito desde 1996.

Ação conjunta desmonta esquema de fraude contra o Seguro Desemprego

MTE, Polícia Federal e Ministério Público Estadual da Paraíba desmontam esquema que incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias

Brasília, 16/03/2011 - Uma operação deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB) e o Ministério Público estadual desmontou um esquema de fraude que estava sendo realizado contra o benefício do Seguro Desemprego, no estado. A ação, que teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal, em novembro do ano passado, resultou na detenção de cinco pessoas envolvidas e na expedição de 18 mandados de busca e apreensão.

De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego na Paraíba, Inácio Machado, o esquema incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias e constava da contratação de trabalhadores durante seis meses - tempo exigido para o trabalhador ter direito ao Seguro-Desemprego - para ao final desse prazo demiti-los. "Desta forma, de posse das respectivas rescisões, os trabalhadores davam entrada no requerimento do benefício, que em parte ficava com os fraudadores", explica Machado.

Ao ressaltar o interesse do MTE no desmonte do esquema fraudulento, Machado destaca que a ação dos fraudadores "é uma modalidade de fraude que nada tem a ver com a segurança do sistema gerador do Programa Seguro-Desemprego".

Assessoria de Imprensa do MTE

Ressurge projeto que penaliza indústrias por abuso contra carvoeiros

Um projeto que visa proteger o trabalhador em carvoarias no país e que havia sido arquivado no fim da legislatura passada ressurgiu no Congresso. A proposta modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros.

Se o projeto for aprovado, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Meio Ambiente - Lições dos 20 anos de comércio de carbono florestal

Mais de 20,8 milhões de toneladas de gases do efeito estufa deixaram de ser emitidas graças a programas de créditos florestais desde 1990, porém esse tipo de mecanismo ainda apresenta grandes problemas como a falta de regulamentação

Muitas pessoas associam as negociações de créditos de carbono florestais apenas ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que ficou mais em evidência depois da Conferência do Clima de Copenhague em 2009, mas desde o começo da década de 1990 já existem programas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa baseados na preservação florestal.

Produtos Perigosos - Bombeiros contêm vazamento de amônia em empresa no interior de SP

Frigorífico em Barueri, na Grande SP, teve problemas e precisou ser isolado. Cerca de 2 mil litros de amônia vazaram.

Corpo de Bombeiros conseguiu conter, nesta quarta-feira, após mais de cinco horas de trabalho, o vazamento de amônia em um frigorífico localizado na Avenida Jussara, na cidade de Barueri, Grande São Paulo.

Prevenção - Plano contra incêndio é feito por poucos na cidade de Canoas

Das cerca de 70 mil economias, 8 mil estão cadastradas nos Bombeiros.

Canoas - Menos de 10% das cerca de 70 mil empresas e edificações de pequeno, médio e grande portes em Canoas não têm ou não registram seu Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). A informação, que acende o sinal vermelho na prevenção de sinistros, é do Corpo de Bombeiros. Comandante da unidade, o capitão Julimar Fortes Pinheiro destaca que a corporação registrava, até a última semana, 8.244 cadastros de PPCIs. Mas eles não representam necessariamente a existência de Planos. "Em resumo, não sabemos se está havendo respeito às normas, mas também não quer dizer que estejam inadequadas", pondera.

Normas Técnicas - Pela segurança nos parques de diversões

ABNT e Adibra lançam série de normas técnicas com requisitos que compreendem desde o projeto até a operação de equipamentos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), fará o lançamento das Normas Brasileiras para Parques de Diversões, em evento no dia 16 de março (quarta-feira), às 10h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (Avenida das Nações Unidas, 4.777), em São Paulo.

Segurança - Ribeirão vai oficializar bico de PMs

A Prefeitura de Ribeirão Pires programa iniciar nas próximas semanas a contratação de policiais militares para trabalhar no município nos horários de folga. Trata-se do programa chamado Atividade Delegada, que, na prática, oficializa os bicos feitos por policiais militares fora do horário de trabalho, com a diferença de que usarão todo o aparato do Estado, de farda a veículos. O projeto já foi aprovado pela Câmara e depende agora de assinatura de convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma trabalhadora terceirizada de “call center” e a TIM Nordeste S.A. e declarou apenas a responsabilidade subsidiária da empresa pelos créditos trabalhistas.

Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada

Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas”, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de “empreitada”, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado.

Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso. Seguindo essa interpretação, a Quarta Turma do TST reconheceu o direito ao benefício a um ex-empregado do Condomínio Soluções de Tecnologia ao benefício que, ao ser demitido, recebia salário de R$ 25 mil. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing.

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Central Oeste Catarinense – Frigorífico Aurora a pagar como horas extras o intervalo de 20 minutos previsto em lei e não concedido aos empregados da empresa que prestam serviços em ambiente frio. Os ministros acompanharam voto do presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Barueri/SP - O Corpo de Bombeiros informou que o vazamento de amônia que ocorreu na manhã do dia 9 de março, em um frigorífico de Barueri, na Grande São Paulo, já foi controlado.

Após responder a inquérito policial, apontada como suspeita de ter-se apossado da quantia de R$ 51,00, uma auxiliar administrativa do Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos (IDPC), de Curitiba (PR), requereu indenização por danos morais, mas seu pedido foi rejeitado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ao analisar recurso da empregada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que o IPDC, ao comunicar à polícia a existência de crime e apontar suspeitos, “apenas exerceu de forma regular um direito”, não cometendo nenhum ato ilícito.